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PLE 9/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a realização de cobrança e/ou arrecadação de alimentos, anualmente, durante o show previamente estabelecido na EXPOVALE, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Processo: 9 / 2025
Protocolo: 21444/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 10:07:49
Autor:
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 18/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a dispensar o recebimento de 15% (quinze por cento), de doação de área prevista no art. 28 da Lei Complementar n° 39/2022, para a realização desmembramento e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Processo: 18 / 2025
Protocolo: 21577/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 9:56:29
Autor:
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Relatorias:
Alex Fonseca (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Nando Dorta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Fio Bertotti (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
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Levi Shuindt (COSPAMCT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Meio Ambiente, Comércio e Turismo.)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 19/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Processo: 19 / 2025
Protocolo: 21574/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 14:05:25
Autor:
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Relatorias:
Nando Dorta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Alex Fonseca (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fio Bertotti (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
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Levi Shuindt (COSPAMCT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Meio Ambiente, Comércio e Turismo.)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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