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PLE 5/2025 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.916.375,92 - para atender à solicitação de algumas secretarias, sendo que o recurso ligado a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços, Turismo, Agronegócios, Tecnologia e Inovação será recebido por meio do contrato de repasse nº 972411/2024/MDICS/CAIXA, o qual será utilizado para a construção de barracões industriais. Por conseguinte, os recursos ligados as Secretarias Municipais de Agricultura e Cultura, tratam da devolução de rendimentos de aplicação de recursos recebidos via convênio).
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Processo: 5 / 2025
Protocolo: 21394/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 8:59:25
Autor:
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 6/2025 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.971,25 - para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, no qual requer a abertura de dotação para devolução de rendimentos de aplicação do recurso recebido via patrocínio da Itaipú, para a realização da 20ª Expovale).
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Processo: 6 / 2025
Protocolo: 21395/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 9:14:33
Autor:
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 7/2025 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 34.393.036,83 – para atender a necessidade de adequação do orçamento, tendo em vista a adequação da Estrutura Administrativa do Município).
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 21408/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 9:24:34
Autor:
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Relatorias:
Alex Fonseca (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Nando Dorta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Fio Bertotti (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
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Levi Shuindt (COSPAMCT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Meio Ambiente, Comércio e Turismo.)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 11/2025 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 706.086,86 - para atender à solicitação das Secretarias de Saúde e de Assistência Social, as quais tratam de abertura de recursos de superávits no exercício corrente).
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Processo: 11 / 2025
Protocolo: 21504/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 10:52:51
Autor:
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Relatorias:
Alex Fonseca (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Nando Dorta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Fio Bertotti (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
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Levi Shuindt (COSPAMCT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Meio Ambiente, Comércio e Turismo.)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 15/2025 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 4.750.870,44 - para atender a necessidade de adequação orçamentária de diversas secretarias, sendo que tais recursos referem-se a superávit do exercício 2024 e que serão reabertos no exercício de 2025; e também para a abertura de dotação do convênio nº 15/2025 com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento - SEAB, no montante de R$ 3.628.301,23, os quais serão utilizados para a pavimentação poliédrica da estrada do Paineirinha, Distrito de Jacutinga, bem como recursos do convênio nº 1/2025 firmado junto a Secretaria de Estado de Inovação, Modernização e Transformação Digital - SEI, no montante de R$ 1.001.720,00, os quais serão utilizados para o fomento da Incubadora Tecnológica).
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Processo: 15 / 2025
Protocolo: 21526/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 8:20:26
Autor:
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 17/2025 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 73.493,15 - para a promoção do atendimento intersetorial à Pessoa com Deficiência, as quais serão executadas dentro de projetos ligados a serviços na área de assistência social, esporte, saúde, conselho municipal, rede de proteção e APAE).
Apresentação: 6 de Março de 2025
Processo: 17 / 2025
Protocolo: 21528/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 8:55:12
Autor:
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Relatorias:
Alex Fonseca (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Nando Dorta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Fio Bertotti (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
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Levi Shuindt (COSPAMCT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Meio Ambiente, Comércio e Turismo.)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 34/2025 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Processo: 34 / 2025
Protocolo: 21838/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 17:07:59
Autor:
Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Relatorias:
Alex Fonseca (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Nando Dorta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Fio Bertotti (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 54/2025 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 156.472,10 - o recurso tem por finalidade implantar o projeto Cozinha Escola no Projeto Social Casa de Vivência).
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Processo: 54 / 2025
Protocolo: 22126/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 15:32:43
Autor:
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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