Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
34
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
21838
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gertrudes Bernardy (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 11:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 34/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Documento: Edital de Convocação Nº 011/2025
Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 29 de abril, às 18 horas, para apreciação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1/2025. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (1ª e 2ª discussão) 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 32/2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. (1ª e 2ª discussão) 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 33/2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas. (1ª e 2ª discussão) 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 34/2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 101.250,00 – para adequação orçamentária, solicitada pela Presidência do Poder Legislativo, para pagamento de auxílio-alimentação) (1ª e 2ª discussão)
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 043/2025
Cumprimentando-a cordialmente, e por meio deste encaminhar a cópia das Indicações nº 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 252, 253 e 254/2025, lidas na sessão ordinária realizada no dia 28 de abril de 2025, bem como encaminhamos as redações finais dos Projetos de Lei do Executivo nº 32, 33 e 34/2025, além da Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, todos discutidos e aprovados em segunda votação na reunião extraordinária realizada no dia 29/04/2025.
Documento: Edital de Convocação Nº 011/2025
Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 29 de abril, às 18 horas, para apreciação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1/2025. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (1ª e 2ª discussão) 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 32/2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. (1ª e 2ª discussão) 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 33/2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas. (1ª e 2ª discussão) 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 34/2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 101.250,00 – para adequação orçamentária, solicitada pela Presidência do Poder Legislativo, para pagamento de auxílio-alimentação) (1ª e 2ª discussão)
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 043/2025
Cumprimentando-a cordialmente, e por meio deste encaminhar a cópia das Indicações nº 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 252, 253 e 254/2025, lidas na sessão ordinária realizada no dia 28 de abril de 2025, bem como encaminhamos as redações finais dos Projetos de Lei do Executivo nº 32, 33 e 34/2025, além da Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, todos discutidos e aprovados em segunda votação na reunião extraordinária realizada no dia 29/04/2025.