Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLL 44/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Processo: 44 / 2023
Protocolo: 19944/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 16:46:41
Autor:
Nando Dorta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
|
|
PLL 47/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Processo: 47 / 2023
Protocolo: 19958/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 13:24:26
Autor:
Nando Dorta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
|