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PLE 53/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.119, de 17 de abril de 2018
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PLE 54/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2018
Autor:
Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.125, de 24 de abril de 2018
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PLE 56/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.134, de 15 de maio de 2018
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PLE 59/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.127, de 03 de maio de 2018
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PLE 60/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Credito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.135, de 15 de maio de 2018
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PLE 61/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.136, de 15 de maio de 2018
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PLE 62/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.137, de 15 de maio de 2018
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PLE 63/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a apoiar financeiramente a IVAIPORÃ FUTSAL – AFIVA, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.120, de 18 de abril de 2018
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PLE 64/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.128, de 03 de maio de 2018
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PLE 65/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.129, de 03 de maio de 2018
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PLE 66/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.130, de 03 de maio de 2018
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PLE 68/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã a celebrar convênio com a HENORA A. GASPAROTO BUIM GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO – ME (EAD – UNICESUMAR), e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.138, de 15 de maio de 2018
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PLE 70/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALOR SUSTENTÁVEL PR/SP – SICREDI VALOR SUSTENTÁVEL PR/SP, e dá outras providências
Apresentação: 20 de Abril de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.133, de 08 de maio de 2018
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PLE 71/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reenquadramento do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
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PLE 72/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a apoiar a realização do FESTIVAL DO CAFÉ DE JACUTINGA, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.139, de 15 de maio de 2018
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PLE 73/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.140, de 18 de maio de 2018
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PLE 74/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.146, de 29 de maio de 2018
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PLE 75/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o município de Ivaiporã/PR a receber em forma de DOAÇÃO SEM ÔNUS, o imóvel que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.141, de 18 de maio de 2018
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PLE 76/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.142, de 18 de maio de 2018
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PLE 77/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar Convênio com o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IVAIPORÃ/PR, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.281, de 12 de março de 2019
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PLE 78/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.143, de 18 de maio de 2018
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PLE 79/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.144, de 18 de maio de 2018
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PLE 80/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.145, de 18 de maio de 2018
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PLE 81/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.147, de 29 de maio de 2018
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PLE 82/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.153, de 26 de junho de 2018
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PLE 83/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.148, de 29 de maio de 2018
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PLE 84/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.149, de 29 de maio de 2018
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PLE 85/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.150, de 29 de maio de 2018
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PLE 86/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial.
Apresentação: 17 de Maio de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.154, de 26 de junho de 2018
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PLE 88/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Desafeta do domínio público o bem que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.155, de 26 de junho de 2018
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PLE 90/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.156, de 26 de junho de 2018
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PLE 91/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.157, de 26 de junho de 2018
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PLE 92/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.158, de 26 de junho de 2018
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PLE 93/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.159, de 26 de junho de 2018
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PLE 94/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã a celebrar convênio com a SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA (UNIASSELVI), e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.160, de 26 de junho de 2018
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PLE 95/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.872/2016, modificando a nomenclatura da Diretoria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.151, de 13 de junho de 2018
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PLE 96/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.161, de 26 de junho de 2018
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PLE 97/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.162, de 26 de junho de 2018
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PLE 98/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Setor de Recursos Humanos a adotar procedimentos quanto aos servidores celetistas, em face da ADI 1.721-3, que declarou inconstitucional o § 2º do art. 453 da CLT.
Apresentação: 8 de Junho de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.166, de 03 de julho de 2018
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PLE 99/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.152, de 13 de junho de 2018
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PLE 100/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.167, de 03 de julho de 2018
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PLE 101/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.163, de 26 de junho de 2018
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PLE 102/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.168, de 03 de julho de 2018
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PLE 103/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Credito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.164, de 26 de junho de 2018
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PLE 104/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Ivaiporã – REFIS IVAIPORÃ 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.169, de 03 de julho de 2018
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PLE 105/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.171, de 12 de julho de 2018
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PLE 106/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.172, de 12 de julho de 2018
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PLE 107/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.173, de 12 de julho de 2018
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PLE 108/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais suplementares e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.174, de 12 de julho de 2018
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PLE 109/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Julho de 2018
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.186, de 28 de agosto de 2018
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