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PLE 159/2012 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2012
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.267, de 18 de dezembro de 2012
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PLE 160/2012 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2012
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.268, de 18 de dezembro de 2012
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PLE 161/2012 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2012
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.269, de 18 de dezembro de 2012
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PLE 162/2012 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2012
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.270, de 18 de dezembro de 2012
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PLE 163/2012 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2012
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.271, de 18 de dezembro de 2012
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PLE 164/2012 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Apresentação: 17 de Dezembro de 2012
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.276, de 21 de dezembro de 2012
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PLE 165/2012 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2012
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.280, de 22 de dezembro de 2012
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PLE 166/2012 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2012
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.279, de 22 de dezembro de 2012
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PLE 167/2012 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Declara como prolongamento das ruas Paulista e Visconde do Rio Branco a área que especifica.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2012
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.277, de 22 de dezembro de 2012
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PLE 168/2012 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.108/2012, de 24/1/2012, que autoriza o Executivo Municipal a reajustar os salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2012
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.282, de 22 de dezembro de 2012
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PLE 169/2012 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2012
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.281, de 22 de dezembro de 2012
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PLE 170/2012 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2012
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.278, de 22 de dezembro de 2012
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PLE 171/2012 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2012
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.283, de 24 de dezembro de 2012
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PLE 172/2012 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2012
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.284, de 28 de dezembro de 2012
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PLE 173/2012 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2012
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.285, de 28 de dezembro de 2012
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PLE 174/2012 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2012
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.286, de 28 de dezembro de 2012
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PLE 175/2012 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2012
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.287, de 29 de dezembro de 2012
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PLL 1/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Fixa o valor da diária do Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores do poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2012
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.114, de 14 de fevereiro de 2012
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PLL 2/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de resíduos de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário, domésticos, comercial e industrial e institui o Programa da Coleta, Armazenamento e Destinação Final, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2012
Autor:
Torão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.155, de 26 de abril de 2012
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PLL 3/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Assegura matricula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de suas residências, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2012
Autor:
Gustavo Chaves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.125, de 20 de março de 2012
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PLL 4/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a implantação de placas ou painéis informativos nas lixeiras municipais das vias publicas do município de Ivaiporã.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2012
Autor:
Gustavo Chaves
Texto Original
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PLL 5/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria o balanço social e ambiental para as empresas estabelecidas no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2012
Autor:
Bunitinho
Texto Original
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PLL 6/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera o nome da Praça Leovigildo Barbosa Ferraz, para ''PRAÇA MANOEL MARQUES PEREIRA'', localizada entre as Avenidas Brasil, Paraná e Souza Naves e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2012
Autor:
Gustavo Chaves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.151, de 23 de abril de 2012
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PLL 7/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Disciplina as nomeações para os cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2012
Autor:
Torão
Texto Original
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PLL 8/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a publicidade ao ar livre, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providencias.
Apresentação: 1 de Abril de 2012
Autor:
Bunitinho
Texto Original
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PLL 9/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2012
Autor:
Luciano da Gráfica
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.171, de 20 de junho de 2012
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PLL 10/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Estabelece no âmbito do município de Ivaiporã, sanções e penalidade administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2012
Autor:
Gustavo Chaves
Texto Original
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PLL 11/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2012
Autor:
Jaffer Ferreira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.192, de 01 de agosto de 2012
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PLL 12/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a implantação do ''PROGRAMA IDOSO CIDADÃO'' e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2012
Autor:
Jaffer Ferreira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.193, de 01 de agosto de 2012
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PLL 13/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Estrada '' Avenida do Trabalhador'', que liga o Laticínio Ubá a PR-466, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná de ''Vereador Pedro Goedert'', e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2012
Autor:
Mário Hort
Torão
Zé Maria
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.180, de 29 de junho de 2012
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PLL 14/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria o balanço social e ambiental para as empresas estabelecidas no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2012
Autor:
Bunitinho
Texto Original
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PLL 15/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos nos casos que especifica.
Apresentação: 6 de Setembro de 2012
Autor:
Gustavo Chaves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.235, de 26 de novembro de 2012
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PLL 16/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a publicidade ao ar livre, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2012
Autor:
Bunitinho
Matéria Anexadora:
Veto da Lei nº 2 de 2012
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Autor(es):
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.272, de 21 de dezembro de 2012
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PLL 17/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui, no calendário de comemorações oficiais do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, o Dia da Marcha para Jesus e dá outras providencias.
Apresentação: 28 de Setembro de 2012
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.236, de 26 de novembro de 2012
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PLL 18/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a construção dos passeios públicos no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providencias.
Apresentação: 20 de Novembro de 2012
Autor:
Bunitinho
Texto Original
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PLL 19/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a irradicação e replantio de árvores nos passeios públicos no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 2012
Autor:
Bunitinho
Texto Original
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PLL 20/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui, no calendário de comemorações oficiais do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, o Dia e a Semana Municipal do Ciclismo e dá outras providencias.
Apresentação: 26 de Novembro de 2012
Autor:
Jaffer Ferreira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.273, de 21 de dezembro de 2012
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PLL 21/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria o feriado Municipal da Dia da Consciência Negra a ser comemorado no dia 20 de Novembro e inclui essa data no calendário de comemorações oficiais do Município de Ivaiporã, e dá outras providencias.
RETIRADO
Apresentação: 26 de Novembro de 2012
Autor:
Gustavo Chaves
Texto Original
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PLL 22/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública e Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SANTA TEREZINHA, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2012
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.274, de 21 de dezembro de 2012
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PLL 23/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina o Viveiro Municipal de Café, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, de ''INÁCIO MONTANHERI'', e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2012
Autor:
Mário Hort
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.275, de 21 de dezembro de 2012
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VT 1/2012 - Veto da Lei
Ementa: veto no projeto de lei 04/2012
Apresentação: 5 de Julho de 2012
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
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VT 2/2012 - Veto da Lei
Ementa: VETO DA PROJETO 16/2012
Apresentação: 26 de Novembro de 2012
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Matéria Anexada:
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2012
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Autor(es):
Bunitinho
Texto Original
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PDL 1/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a doação de equipamentos de informática pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Conselho das Associações de Moradores de Ivaiporã - CAMI.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2012
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 23 de fevereiro de 2012
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PDL 2/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a firmar Convênio com o Município de Arapuã, com objetivos de construir uma ponte de concreto sobre o Rio da Bulha, localizado no trecho da Estrada da Palmeirinha - Alto São Luiz.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2012
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2, de 24 de fevereiro de 2012
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PDL 3/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã. Estado do Paraná, para a Universidade Estadual de Londrina e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2012
Autor:
Jaffer Ferreira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 3, de 14 de fevereiro de 2012
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PDL 4/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para a Igreja Adventista do Sétimo Dia e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2012
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4, de 14 de fevereiro de 2012
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PDL 5/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o VF Futebol Clube de Ivaiporã e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2012
Autor:
Jaffer Ferreira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 5, de 13 de março de 2012
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PDL 6/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para a Igreja Evangélica Avivamento Bíblico e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2012
Autor:
Mário Hort
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 6, de 27 de março de 2012
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PDL 7/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Colégio Estadual Idália Rocha e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2012
Autor:
Luciano da Gráfica
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 7, de 17 de abril de 2012
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PDL 9/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Clube de Bocha e de Malha de Ivaiporã, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2012
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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