Lei Ordinária nº 2.155, de 26 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2155
Ano
2012
Data
26/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2012
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de resíduos de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário, doméstico, comercial e industrial e institui o Programa de Coleta, Armazenamento e Destinação Final, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica