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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a locação e posterior concessão de uso de imóvel, em caráter excepcional, mediante locação de prédio e/ou barracão, conforme dispõe o art. 41, da Lei Municipal n° 1.940, de 19/04/2011 e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Altera o art. 4º da lei nº. 1.904/2011 e o art. 9º da lei 1.939/2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de imóveis que especifica à CONSVALE - CONSTRUTORA VALE DO IVAÍ, mediante observância a Lei Municipal nº 1.940, de 19/04/2011 e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2012.

Autoriza a manutenção e/ou correção do PPA – Plano Plurianual e do Orçamento Geral do Município, para o exercício financeiro de 2012.

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Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.

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Autoriza a doação do Imóvel sob matricula 3.845/1 a UEM- Universidade Estadual de Maringá.

Dispõe sobre o pagamento de valores relativos as diferenças de progressão vertical e reenquadramento de pessoal, concedidas em 2005 e /2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de adicional de atividade diversa das atribuições eletivas dos Membros do Conselho Tutelar de Ivaiporã, eleitos para o triênio de 2011 a 2013.

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Declara de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO PHOENIX e dá outras providências.

Amplia o numero de vagas do cargo de PSICOLOGO 40 hs constante no Quadro de Cargos do Pessoal Efetivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Institui a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.522/2008 e dá outras providências.

Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.

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Autoriza a doação do Imóvel sob matricula 37462, ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE JACUTINGA.

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