Lei Ordinária nº 2.043, de 18 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2043
Ano
2011
Data
18/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/10/2011
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte 05
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a locação e posterior concessão de uso de imóvel, em caráter excepcional, mediante locação de prédio e/ou barracão, conforme dispõe o art. 41, da Lei Municipal n° 1.940, de 19/04/2011 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.940, de 19 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica