Lei Ordinária nº 2.096, de 19 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2096
Ano
2011
Data
19/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2011
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
- Permuta/doação/cessão de uso
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.187, de 10 de julho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.017, de 12 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica