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Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde da 22ª Regional de Saúde.

Declara imóvel como Parque Industrial do Município e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.

Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ivaiprã a receber doação e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores municipais de Ivaiporã e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a doação do imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza descontos de valores na folha de pagamento de servidores municipais e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal n° 1.082/2000.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.

Autoriza a doação de terreno a - COAMO - Cooperativa Agropecuária Mourãoense Ltda.

Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ivaiporã a receber doação e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ivaiporã a receber doação e dá outras providências

Declara área de expansão do perímetro urbano de Ivaiporã.

Declara área de expansão do perímetro urbano de Ivaiporã.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outra providências

Introduz alteração na Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências.

Declara área de expansão do perímetro urbano de Ivaiporã.

Declara área como expansão do perímetro urbano de Ivaiporã.

Declara a expansão área do perímetro urbano de Ivaiporã.

Introduz alterações na Lei Municipal n° 88/94.

Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE.

Autoriza a cessão de equipamentos e instalações à Associação dos Produtores de Leite de Ivaiporã.

Autoriza a doação do imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná á conceder auxílio funeral aos municipios cadastrados no Departamento Municipal de Assitência Social para pessoas de baixa renda ou carente.

Denomina as ruas do Conjunto ''WALDOMIRO BLEIS GUEGOLETTI'', localizado na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo de Ivaiporã, Estado do Paraná á conceder insenção de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, ás empresas de divulgação cultural que se instalem no Município , e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a Associação dos Moradores da Vila Jardim Aeroporto, e dá outras providências.

Denomina a quadra municipal localizada nas confluências da Avenida Castelo Branco e Pedro Koltun, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, de ''José Mariano de Souza'' e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder a isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza-ISSQN, as Unidades Educacionais de Pré - Escola existente no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Denomina o acesso secundário da cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, de Rodovia ''CELSO FUMIO MAKITA'', e dá outras providências.

Revoga a Lei 947/96, que proíbe a propaganda eleitoral, com inscrições, letreiros ou qualquer tipo de pintura em muros, postes, pisos dos passeios ou do asfalto, e dá outra providências.

Denomina Acesso Rodoviário que liga a sede do Alto Porã á Rodovia Br - 466, de '' Ozório Machado de Souza''.

Denomina a rua Principal da Colõnia da Prefeitura, de Rua ''SEBASTIÃO FAGÁ'' e dá outras providências.

Torna obrigatório que a concessionária de serviço público de telefonia fixa no Estado do Paraná, descrimine na fatura de cobrança telefônica dos terminais do Município de Ivaiporã, informações detalhadas referente aos pulsos efetuados pelo consumidor e dá outras providencias.

Declara de utilidade pública no âmbito do Município de Ivaiporã, a Associação de Pais e Amigos dos Surdos do Centro do Paraná - APASUR, e dá outras providências.

Denomina o Conjunto Habitacional existente na Vila Nova Porã, de ''Waldomiro Bleis Guergoletti'', e dá outras providência.

Denomina o Conjunto Residencial Casa da Família e desfavelamento, localizado na Vila Nova Porã, nesta cidade Ivaiporã, Estado do Paraná, de Conjunto Habitacional ''Ver. Alcebiades Alves'', e dá outras providências.

Altera o nome de Ruas do quadro urbano da cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Denomina a Rua Uberlândia, nesta cidade, de Rua ''BASILIO VERENKA'' e dá outras providências.

Revoga a Legislação Municipal que institui e regulamenta a Cobrança da Taxa de Iluminação Pública no Município e o inciso VI do artigo 3°, inciso IV do artigo 71 e o artigo 77 do Código Tributário do Município de Ivaiporã, aprovado pela Lei n° 493/83, e estabelece outras providências.