Pesquisar Matéria Legislativa

Ao Prefeito, providências cabíveis a fim de que o ônibus que transporta os alunos de Santa Bárbara (do Rio do Nilo) para Arapuã o faça com regularidade, diariamente, pois o mesmo tem feito o trajeto esporadicamente prejudicando a frequência dos alunos à escola e consequentemente o seu aprendizado.

Ao Prefeito, providências visando viabilizar a contratação de um cirurgião dentista para atender os alunos carentes das escolas da cidade e periferia, na Escola Estadual Bento Mossurunga que dispõe de um moderno consultório dentário.

Ao Prefeito, a criação do ensino de 5ª a 8ª série na localidade de Bem-te-vi, em virtude do relevante número de alunos que pretendem o curso e a distância que os separa do local mais próximo que conta com os mesmos.

Ao Prefeito, gestões junto a Justiça Eleitoral, a fim de exigir dos partidos políticos e seus candidatos a limpeza dos muros que por eles foram usados para propaganda eleitoral e também gestões junto ao setor policial, Delegado e comandante da Cia. da Polícia para dar fim as pichações.

Ao Prefeito, as providências que se fizerem necessárias, a fim de que os motoristas de ônibus escolares sejam contemplados com um símbolo ou referência a mais no seu salário, ou percebam hora extra pelo seu trabalho além do horário previsto em lei.

Ao Prefeito, a urgente necessidade, se não de um módulo policial, pelo menos de uma guarita, talvez até móvel, com capacidade para duas ou apenas para uma pessoa pelo menos.

Ao Prefeito, a perfuração de um poço semi-artesiano na localidade no Alto Patrimônio, onde a população se abastece de água potável de mina, manancial que desaparece em tempo de seca, causando muitos transtornos à toca a comunidade.

Ao Prefeito, a necessidade de, num processo tipo arrastão patrolar todas as ruas da cidade e vilas adjacentes, sob a fiscalização do Chefe do Setor, pois apensar do esforço e do trabalho já realizado há muita queixa de que certas ruas não foram patroladas e existem valetas com mais de metro de profundidade impedindo o livre trânsito.

Ao Prefeito, a delegação de poderes e as determinações cabíveis ao Departamento de Educação e Cultura de Ivaiporã, a fim de que o seu Diretor, Professor Paulo Maia de Oliveira proceda junto à Diretoria do Museu Paranaense as gestões necessárias para brindar esta comunidade com a apresentação da História, através da instalação do Museu do Índio e do Negro nesta cidade.

Ao Prefeito, estudos de viabilidade para a alteração do nome da Praça ou largo defronte ao escritório do IBC., para o nome de Shigueru Makita, precursor das indústrias Makita, que por longos anos residiu nesta cidade e aqui terminou seus dias.

Ao Prefeito, gestões e o máximo esforço junto aos órgãos competentes, principalmente da Previdência Social, para que Ivaiporã possa contar com um serviço eficiente de Assistência Social.

Ao Prefeito, a construção de duas ciclovias, a saber: uma paralela a via pública que partindo desta cidade vai até o trevo da PR. 466, no Jardim Aeroporto, conjunto residencial Brigadeiro Eduardo Gomes e outra margeando a estrada que vai desta cidade à Vila Nova Porã.

Ao Prefeito, a tomar medidas necessárias e cabíveis, no sentido de determinar aos responsáveis pelo pátio e oficina mecânica, que doravante fique terminantemente, proibido o estacionamento de carros particulares naquele local.

Ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Viação e Obras Públicas, determine o cascalhamento da Rua Principal da Vila São Pedro, saída para Ariranha, por se tratar de uma via de grande fluxo , com declive e que em dias chuvosos traz grandes transtornos para aqueles que por lá transitam.

Ao Prefeito, determine uma ampla e atraente divulgação sobre o interesse da industrialização de nossa cidade, através da qual Ivaiporã abra as portas para que Industrias ou Empresas e grande porte se instalem em nossa cidade, oferecendo terrenos, terraplanagem, isenção de impostos por um determinado período, asfalto e outros benefícios que se fizerem necessários. Para tanto devemos contar com todos os meios de comunicação possíveis, como jornais, rádios (como a Rádio Ubá que sempre nos prestigia), televisão, como temos visto recentemente a nossa cidade de Ivaiporã divulgando o seu comércio. Julgamos também ser de grande valia a colocação de placas sob forma de "Outdoors" ao longo das rodovias proximais, e na entrada da cidade.

Ao Prefeito, juntamente aos Órgãos competentes, determine a elaboração da Legislação sobre a arborização urbana. Tal determinação se faz absolutamente necessária, porquanto num período em que lutamos tanto pela preservação do verde e do meio ambiente, é evidente e necessária a arborização de nossa cidade e dos distritos como está sendo feito, mas de maneira organizada e orientada e nesse aspecto o Instituto de Terras, Cartografia e Florestas - ITCF - se coloca à inteira disposição para qualquer elucidação.

Ao Prefeito, visando maior valorização e estímulo à atleta Joana Aparecida Caetano, para que continue sua brilhante carreira e assim divulgue o nome de nossa cidade, como já o fez em São Paulo, Capital, onde conquistou o primeiro lugar na modalidade de atletismo que disputou, em campeonato brasileiro, e, em Medellín, na Colômbia, onde amealhou o terceiro lugar no campeonato Sul-Americano. Entretanto, para que isto continue acontecendo e ela permaneça no Município, é preciso que este lhe dê interesse econômico-financeiro, se não o equivalente ao que já lhe ofereceu a rede de Supermercados Pão de Açúcar, para que ela integre a sua equipe de atletismo, pelo menos seja contratada com um salário justo que possibilite o seu sustento e a continuidade de sua carreira desportiva, ligado ao atletismo.

Ao Prefeito, a construção de guias e sarjetas e o encascalhamento de um trecho da Rua Rio Grande do Norte, (proximidades da serraria), na confluência com a rua Vereador Juarez Cleve, antiga rua Alagoas.

Ao Prefeito, gestões junto aos órgãos competentes, para evitar maiores problemas, principalmente à saúde da população, já que existe no comércio, em vendas e supermercados produtos alimentícios deteriorados que estão sendo vendidos como mercadorias sadias.

Ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Viação e Obras Públicas, viabilize o reparo na ponte sobre o Rio Laranjeiras, a primeira ponte logo após a Vila de Furnas, no sentido cidade - Santa Bárbara. Tal ponte que é transito de uma estrada de grande movimento, se reparada a tempo, ou seja, a curso prazo, trará além dos benefícios de fácil tráfego, um custo menos elevado.

Ao Prefeito, encaminhe ofício à Secretaria da Agricultura e Abastecimento - Departamento do CEASA, no sentido de requerer o Mercado Popular para Ivaiporã ou outros benefícios alimentares como Sacolão, Cestas Básicas ou Compras Comunitárias.

Ao Prefeito, juntamente com o Departamento de Cultura, Esportes e Lazer, determinem medidas no tocante à construção de uma quadra de esportes no Patrimônio Bem-te-vi e que seja enquadrado dentro daquele requerimento enviado ao Ministério da Educação em Brasília, com a maior urgência possível, dando condições de nossa gente daquela localidade praticar pelo menos algum tipo de esportes, porquanto Esporte e saúde, lazer e cultura.

Ao Prefeito, agilize medidas determinando a construção de um poço artesiano no Patrimônio de Bem-te-vi, Distrito de Arapuã, tendo em vista que, a água fornecida àquela localidade é oriunda de uma pequena fonte, a qual em dias de estiagem não atende satisfatoriamente as necessidades dos moradores locais, trazendo um grande prejuízo sobremodo no que diz respeito à preservação da saúde que é algo de mais valoroso de nossa vida.

Ao Prefeito, viabiliza medidas junto à Copel - Cia. Paranaense de Energia, a fim de que sejam colocadas luminárias nas ruas Bangu, Tijuca e Leblon do Jardim Guanabara nº 02, as quais estão às escuras, sendo que já existem os postes respectivos. Sabedores que somos que a COPEL está procedendo um levantamento geral no Município extensão da rede de energia elétrica e colocação de luminárias, porém dada a extrema necessidade de tal benefício, solicitam do Executivo que seja dado prioridade àquele Jardim.

Ao Prefeito, para que seja implantado o sistema de esgotos sanitários na cidade, obra há muito reclamada, estão sendo quebradas as calçadas que compõem os passeios. Diante desse quadro, sugere-se que o tipo de calçamento seja padronizado, devendo os padrões serem estabelecidos pelo Poder Executivo, o que será feito com critério que a própria idoneidade administrativa recomenda. Observadas as propriedades e vocações de cada rua ou avenida, segundo a sua utilização, darão um aspecto citadino mais condizente com a urbanização.

Ao Prefeito, providências relativas à limpeza da área utilizada pela feita livre, de preferência destacando-se um funcionário do setor próprio dessa Prefeitura, para realizar esse trabalho nos locais e imediatamente após a retirada das barracas da feira, tornando o espaço limpo, eis que os resíduos das barracas da feira, tornando o espaço limpo, ais que os resíduos infestam as áreas utilizadas, deixando um aspecto simplesmente horrível, as vezes espalhando-se pelas ruas. Os que se utilizam de tais espaços devem concorrer com uma taxa para sua limpeza, ou exigir-se que eles próprios o façam sob a orientação da fiscalização que age na área.

Ao Prefeito, a construção da escola Fernão Dias Pais, situada na estrada (Painerinha) Distrito de Jacutinga.

Ao Prefeito, as providências que se fizerem necessárias, a fim de se dar atendimento ao abaixo assinado anexo contendo setecentas e vinte assinaturas, que fora encaminhado a esta Câmara e visa a alteração de nome da Praça Presidente Kennedy, no coração desta cidade, para Praça Professora Maria Cristina, local onde foi colhida por morte natural e tombou sem vida em pleno exercício do magistério.

Ao Prefeito, as providências cabíveis, a fim de que seja proibido, fiscalizando-se de sorte a não mais permitir que as ruas dos bairros e Vilas sejam usadas como uma espécie de despejo de águas já usadas na lavagem de roupas e outras utilizações, causando um mal estar geral. Como solução sugere-se a utilização de fossas comuns, o que sem dúvida fará cessarem as reclamações da populações da periferia da cidade, cujas reclamações são constantes.

Ao Prefeito, gestões no sentido de dotar de revestimento primário, encascalhando a estrada que passando por Perobinha, antiga Venda do Chimanski, segue pela linha divisória da Fazenda cognominada de Sete Mil Alqueires até alcançar a ponte Nova, no limite do Município de Nova Tebas, via Alvorada. A estrada em questão foi objeto de indicação deste Vereador na qual se pedia o revestimento asfáltico. Como tal não será possível e estando a ponte acima enunciada, prestes a ser inaugurada, sugere-se o seu encascalhamento, de sorte que fique pronto e acabado para o ato da inauguração.

Ao Prefeito, as providências que se fizerem necessárias a fim de que a Praça defronte ao anfiteatro do IBC, receba alguma espécie de luminária, para que saia da escuridão.

Ao Prefeito, as providências que o caso requer, para a instalação de um telão no Centro Social Urbano desta cidade, para dar lazer e saber gratuito à juventude de nossa terra.

Ao Prefeito, junto à Telepar e outros órgãos competentes, viabilize a instalação de um telefone no Posto Rodoviário da Polícia Militar junto ao Porto Ubá, um dos poucos postos rodoviários que não contam com este importante meio de comunicação. Reforçamos essa Indicação, pois num mundo ou quase submundo em que vivemos, e que não tenhamos dúvida que a deseducação, a fome, o desemprego, que se alastram a passos largos neste nosso país, tais fatores infelizmente tem contribuído para que o índice de criminalidade e de roubo aumente a cada dia que passa. É evidente que seria melhor prevenir do que reprimir, mas estando impossibilitados de assim agirmos a curso prazo, a repressão por parte dos policiais rodoviários que ali prestam serviço, se tornará sem dúvida mais eficiente com a instalação de um telefone.

Ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Viação e Obras Públicas, determine a limpeza da praça existente entre o Cemitério Municipal e as Casas Populares. Tal praça que assim não pode ser denominada, mas sim local de depósito de lixo e entulhos, exige sem dúvida uma limpeza o mais breve possível, pois além de melhorar o aspecto visual urbanístico daquele local, estaremos contribuindo para uma não agressão maior ao meio ambiente.

Ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Viação e Obras Públicas, determine o cascalhamento entre a Indústria Café Terreiro e a rodovia de acesso ao trevo da PR 466.

Ao Prefeito, o revestimento primário, ou seja encascalhamento da estrada que partindo da sede do Distrito de Arapuã, já asfaltada, passando pela sede do Distrito de Romeópolis, segue até alcançar a localidade de Alto Lajeado, melhoramento esse que muito beneficiará a região toda e consequentemente o Município, em face da maior eficácia no escoamento da produção.

Ao Prefeito, a tomada das medidas necessárias, a fim de que não mais seja expedido alvará de licença para comércio ambulante nas praças da cidade, tais como venda de cachorro quente em carrinhos que deveriam de permanecer circulando, mas se fixam em determinados pontos e agem como verdadeiros camelôs. A aplicação dessas normas deve se estender a todos os que vendem produtos alimentares, pois tais carrinheiros se postam em locais de trânsito de pedestres como se o passeio ou praça fossem sua propriedade, dificultando a passagem. Além do mais, esses trambolhos machucam o visual da cidade, por isso há que se tomar uma atitude, impedindo que novos se instalem e retirando de atividade os existentes, ou simplesmente não revalidando os seu alvarás.

Ao Prefeito, junto à Secretaria de Viação e Obras Públicas, no tocante providenciar um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Bandeirantes nas proximidades da Fábrica de Móveis Barcelos, por se tratar de uma via de grande declive e de grande movimento de veículos que trafegam para a Vila João XXIII e diversas outras e vice-versa, onde apesar de existir outro quebra-molas logo acima, na Av. Piauí, os carros desenvolvem as mais altas velocidades, trazendo grande perigo àqueles que por ali transitam, razão porque solicitamos agilizar junto à Secretaria acima citada, as medidas mencionadas.

Ao Prefeito, agilize medidas junto à Secretaria de Viação e Obras Públicas, no sentido de "melhorias" no Parquinho Infantil de Diversões, localizado na Av. Tancredo Neves, esquina com a rua 7 de Setembro, onde necessário se faz a colocação de mais areia e alguns reparos nos vários meios e diversos aparelhos de diversões.

Ao Prefeito, agilize medidas junto à Secretaria de Viação e Obras Públicas no sentido de serem encascalhadas as ruas do Conjunto Habitacional "Brigadeiro Eduardo Gomes" (Casas Populares do Trevo), visto que nos dias chuvosos a dificuldades de trânsito é muito grande.

Ao Prefeito, as providências que se fizerem necessárias para a aquisição de uma motoniveladora; uma pá carregadeira e dois caminhões, sendo um basculante e outro destinado à coleta de lixo, usando-se dotações orçamentárias se houver ou créditos especiais, suplementares ou adicionais, com o remanejamento de verbas do orçamento vigente, para o pagamento da entrada e das primeiras prestações, incluindo na lei de meios do próximo ano suporte financeiro suficiente para a cobertura dessas despesas.

Ao Prefeito, a necessidade de macadamizar, encascalhar ou ensaibrar as ruas da Vila Itaipu, desta cidade, que por se tratar de terreno bastante acidentado, nesta época de tempo chuvoso, encontra-se em situação lastimável com algumas vias intransitáveis.

Ao Prefeito, a urgente necessidade de recuperação do alambrado e pintura da quadra de esportes da sede do Distrito de Jacutinga.

Ao Prefeito, juntamente com os órgãos competentes, determine a feitura de calçamento sob forma de um padrão único, ao refazer as calçadas da Avenida Brasil, onde estão sendo executadas as obras da rede de esgoto. Reforçamos tal indicação sugerindo que haja um entendimento prévio com os comerciantes daquela localidade, e que também para não onerarem por demais os cofres públicos da municipalidade, sejam utilizados materiais de um padrão não muito elevado, pois o importante é que haja um critério único de tipo de calçamento.

Ao Prefeito, juntamente com a Polícia Militar - Departamento de Trânsito, viabilize a possibilidade de se estabelecer horários de entrega de mercadorias ao comércio localizado no centro da cidade. Horário esse mais adequado para que caminhões que façam carga ou descarga não venha a obstruir o tráfego de veículos em locais de grande movimento, com a Praça Kennedy, Avenida Brasil, Avenida Paraná, Rua Santa Catarina, entre outros.

Ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Viação e Obras Públicas, determine que o resultante da poda de árvores como galhos, folhagens, etc., não seja colocado em locais dentro do perímetro urbano, como vem sendo jogado em terrenos da Vila Santa Maria, na Vila Monte Castelo, entre outros. Sugerimos que a destinação dos restos da poda de árvores seja feita num local mais adequado, pois desta forma estaremos contribuindo para um não agressão ao meio ambiente.

Por considerar que no próximo ano - 1991 -, Ivaiporã sediará os jogos abertos do Vale do Ivaí, - os JAVIS, Indicar ao Senhor Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias para levar a efeito a obra de cobertura da quadra de esportes polivalente de Arapuã, o que será mais um esforço na estrutura para garantir o êxito dos JAVIS, oferecendo aos participantes as melhores condições para as disputas e ao mesmo tempo, trará a alegria aos habitantes de Arapuã, que contarão com jogos na sua sede distrital e verão assim completada uma velha aspiração, - a cobertura da sua quadra de esportes.

Ao Prefeito, determine ao órgão competente da municipalidade, a construção da Praça da Igreja do Perpétuo Socorro, na sede da Vila Nova Porã, desta cidade.

Ao Prefeito, a urgente necessidade de recuperação do alambrado, pintura e colocação de luminárias na quadra de esporte de Ariranha, e construção de quebra molas nas principais ruas da cidade.

Ao Prefeito, atue junto à Secretaria de Viação e Obras Públicas no sentido de reparar e cascalhar as ruas da Vila João XXIII e vilas adjacentes, tais como os jardins Brasília, Ouro Preto e outros. Outrossim, solicita que esse serviço seja feito também com colocação de manilhas para escoação das águas de chuvas nos lugares que se fizerem necessários.