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PLE 76/1974 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder com exclusividade a Companhia de Saneamento do Paraná -SANEPAR - exploração e operação dos Sistemas de Abastecimento de água potável e colecta e remoção de esgotos sanitários municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 1974
Autor:
Adail Bolivar Rother - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 212, de 24 de maio de 1974
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 76, de 04 de fevereiro de 1974
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PLE 77/1974 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 340.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 1974
Autor:
Adail Bolivar Rother - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 77, de 13 de março de 1974
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PLE 78/1974 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abertura de um Crédito Especial, no valor de Cr$76000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 1974
Autor:
Adail Bolivar Rother - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 220, de 31 de julho de 1974
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 78, de 05 de junho de 1974
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PLE 79/1974 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abrir, por decreto, no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 35.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 1974
Autor:
Adail Bolivar Rother - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 219, de 31 de julho de 1974
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 79, de 05 de junho de 1974
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PLE 80/1974 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza no corrente exercício financeiro a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 880.500,00 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 1974
Autor:
Adail Bolivar Rother - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 218, de 31 de julho de 1974
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PLE 81/1974 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 1974
Autor:
Adail Bolivar Rother - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 217, de 31 de julho de 1974
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 81, de 24 de julho de 1974
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PLE 82/1974 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial,e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 1974
Autor:
Adail Bolivar Rother - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 221, de 31 de julho de 1974
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 82, de 10 de julho de 1974
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PLE 83/1974 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede aumento de vencimentos aos servidores estatuários e pessoal regido pela C.L.T., do Município de Ivaiporã e altera a Lei n° 169/72.
Apresentação: 26 de Julho de 1974
Autor:
Adail Bolivar Rother - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 85/1974 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 1974
Autor:
Adail Bolivar Rother - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 87/1974 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 6.097,00, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 1974
Autor:
Adail Bolivar Rother - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 88/1974 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial,, no corrente exercício financeiro, no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 1974
Autor:
Adail Bolivar Rother - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 88, de 03 de outubro de 1974
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PLE 89/1974 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 6.000,00., e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 1974
Autor:
Adail Bolivar Rother - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 89, de 24 de novembro de 1974
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PLE 90/1974 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a doar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, imóvel encravado no perímetro urbano da cidade de Ivaiporã, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 1974
Autor:
Adail Bolivar Rother - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 90, de 31 de outubro de 1974
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PLE 91/1974 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 60.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 1974
Autor:
Adail Bolivar Rother - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 92/1974 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Considera como órgão de Utilidade Pública, o Núcleo de Ivaiporã da Legião da Boa Vontade (LBV) e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 1974
Autor:
Adail Bolivar Rother - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 93, de 25 de novembro de 1974
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PLL 6/1974 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Considera como entidade de utilidade pública, o ''CIRCULO DE AMIGOS DOS MENINOS PATRULHEIROS DE IVAIPORÃ'', com a sigla ''C.A.M.P.I''.
Apresentação: 13 de Março de 1974
Autor:
Aparecido Francisco
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 214, de 20 de junho de 1974
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PLL 7/1974 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera o art. 177, item 5°, da Lei Municipal n° 114/70, que dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos farmaceuticos nesta cidade.
Apresentação: 15 de Maio de 1974
Autor:
José Soares Gomes
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 213, de 20 de junho de 1974
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PLL 8/1974 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Praça ''PADRE ANDRÉ MICHALAK'', ao atual Largo da Matriz, de Romeópolis.
Apresentação: 23 de Outubro de 1974
Autor:
Altevir Andrade
Texto Original
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PLL 9/1974 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Determina o fechamento do Comércio, Industrias, Escritórios e demais estabelecimentos nos dias de sábado as 12 horas.
Apresentação: 22 de Novembro de 1974
Autor:
Alfredo Rocha Nenê
Texto Original
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PLL 10/1974 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autorizo o Sr. Prefeito Municipal a firmar convênio com o Departamento de Transito do Estado do Paraná, para realizar operações inerentes ao transito e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 1974
Autor:
Altevir Andrade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 216, de 25 de julho de 1974
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PLL 11/1974 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria o ''Serviço Odontológcio Popular'' ''SEROP'' e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 1974
Autor:
Celestino Alves de Souza.
Texto Original
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PLL 13/1974 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria Sub - Prefeituras nos Distritos de Jacutinga, Arapuã, Romeópolis e Ariranha e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 1974
Autor:
Altevir Andrade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 231, de 05 de dezembro de 1974
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PLL 76/1974 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder com exclusividade a Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR, exploração e operação dos sistemas de abastecimentos de água potável e coleta e remoção de esgotos sanitários municipais e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 1974
Autor:
Altevir Andrade
Alfredo Rocha Nenê
Texto Original
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PLL 77/1974 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no corrente exercício financeiro, por decreto, um crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 340.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 1974
Autor:
Alfredo Rocha Nenê
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 215, de 10 de julho de 1974
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PLL 78/1974 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, por Decreto, Credito Adicional Especial no valor de Cr$ 76.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 1974
Autor:
Altevir Andrade
Texto Original
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PLL 79/1974 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir por Decreto, no corrente exercício financeiro, um Credito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 35.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 1974
Autor:
Alfredo Rocha Nenê
Altevir Andrade
Texto Original
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PLL 80/1974 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Abre no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 880.500,00 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 1974
Autor:
Altevir Andrade
Alfredo Rocha Nenê
Texto Original
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PLL 81/1974 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 1974
Autor:
Altevir Andrade
Alfredo Rocha Nenê
Texto Original
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PLL 82/1974 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 1974
Autor:
Altevir Andrade
Alfredo Rocha Nenê
Texto Original
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PLL 83/1974 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede aumento de vencimentos aos Servidores Estatutários e pessoal regido pela CLT, do Município de Ivaiporã e altera a Lei n° 169/72.
Apresentação: 30 de Julho de 1974
Autor:
Alfredo Rocha Nenê
Altevir Andrade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 222, de 31 de julho de 1974
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 83, de 23 de julho de 1974
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PLL 87/1974 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, por Decreto, crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 6.097,00.
Apresentação: 22 de Novembro de 1974
Autor:
Altevir Andrade
Alfredo Rocha Nenê
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 225, de 05 de dezembro de 1974
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PLL 88/1974 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Abre no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIRO ).
Apresentação: 22 de Novembro de 1974
Autor:
Altevir Andrade
Alfredo Rocha Nenê
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 226, de 05 de dezembro de 1974
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PLL 89/1974 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar da quantia de Cr$ 882.202,47 ( oitocentos e oitenta e dois mil duzentos e dois cruzeiros e quarente e sete centavos ), para reforço de dotações constantes do orçamento em execução, a saber.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1974
Autor:
Altevir Andrade
Alfredo Rocha Nenê
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 229, de 05 de dezembro de 1974
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PLL 90/1974 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a doar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, imóvel encravado no perímetro urbano da cidade de Ivaiporã e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1974
Autor:
Altevir Andrade
Alfredo Rocha Nenê
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 227, de 05 de dezembro de 1974
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PLL 91/1974 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 60.000,00, e dá outra providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1974
Autor:
Altevir Andrade
Alfredo Rocha Nenê
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 230, de 05 de dezembro de 1974
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PLL 92/1974 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, por Decreto, no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial no valor de CR$ 2.262,98 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 1974
Autor:
Altevir Andrade
Alfredo Rocha Nenê
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 228, de 05 de dezembro de 1974
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PRE 4/1974 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera os artigos 2º e 3º da Resolução nº1/73 de 19 de janeiro de 1973, e da outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 1974
Autor:
Alfredo Rocha Nenê
Aparecido Francisco
Marlene Rother Góes
Renato Croceta
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-SECRLEG nº 4, de 26 de julho de 1974
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IND 2/1974 - Indicação
Ementa: Para que seja considerado como "Órgão Oficial do Município de Ivaiporã", o Jornal Tribuna da Cidade", editado na cidade de Apucarana.
Apresentação: 15 de Maio de 1974
Autor:
Aparecido Francisco
Osmundo Christen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Matérias Arquivadas.
Texto Original
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IND 3/1974 - Indicação
Ementa: Fiscalização por técnico competente, o abate de gado em geral nos matadouros e açougues de Ivaiporã.
Apresentação: 25 de Setembro de 1974
Autor:
Alfredo Rocha Nenê
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Matérias Arquivadas.
Texto Original
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IND 37/1974 - Indicação
Ementa: Construção de uma unidade escolar no Bairro "Água do Escovão", na localidade denominada Rio-Azul, neste Município.
Apresentação: 6 de Março de 1974
Autor:
Alfredo Rocha Nenê
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Matérias Arquivadas.
Texto Original
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IND 46/1974 - Indicação
Ementa: Para que determine o imediato cascalhamento das vias públicas que dão acesso ao Ginásio Estadual Raul Rodrigues Gomes, e o reparo no cascalhamento já executado nas vias de acesso ao Colégio Nossa Senhora Consoladora, nesta cidade, pois aquelas vias, que ainda não receberam asfaltamento, em dias chuvosos, se apresentam intransitáveis.
Apresentação: 28 de Agosto de 1974
Autor:
Altevir Andrade
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Matérias Arquivadas.
Texto Original
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IND 47/1974 - Indicação
Ementa: a) Que, seja por S. Excia. o Prefeito Municipal de Ivaiporã, tomadas providências Junto ao Departamento de Transito, desta cidade, no sentido de ser "Proibido o Estacionamento de Veiculos" na Avenida Paraná, no trecho compreendido entre Av. Brasil e a Rua Rio Grande do Sul, especialmente ao lado direito para quem desce do Brando do Brasil S/A, isto é, em frente ao Hotel Alvorada.
b) Que, seja ainda pelo Sr. Prefeito Municipal, encaminhada Lei a esta Câmara, abrindo crédito especial de quanto necessário seja, para que seja murado o Cemitério Municipal local.
Apresentação: 15 de Maio de 1974
Autor:
Aparecido Francisco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Matérias Arquivadas.
Texto Original
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