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PLE 1/1971 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Rectifica o Cargo de ''Secretário para Junta do Serviço Militar'', de provimento efectivo para, cargo em comissão.
Apresentação: 7 de Janeiro de 1971
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 2/1971 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Autoriza o Executivo Municipal a oferecer em garantia, receita municipal para concretização de empréstimo a ser contraído pelo serviço autónomo de água e esgoto - S.A.A.E., de Ivaiporã, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 1971
Autor:
Adail Bolivar Rother - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 136, de 07 de maio de 1971
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PLE 5/1971 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Dispõe sobre a aquisição de equipamento, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 1971
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 137, de 07 de maio de 1971
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PLE 6/1971 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Concede aumento dos funcionários e trabalhadores municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 1971
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 138, de 23 de junho de 1971
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PLE 7/1971 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Fixa a contribuição do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o Programa de Formação do Património do Servidor Público, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 1971
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 139, de 23 de junho de 1971
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PLE 8/1971 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre no corrente exercício um Crédito Adicional Especial de Cr$ 4.243,20, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 1971
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 140, de 23 de junho de 1971
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PLE 9/1971 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 50.825,00, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 1971
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 154, de 18 de outubro de 1971
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PLE 10/1971 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um crédito Adicional Especial de Cr$ 18.838,59.
Apresentação: 21 de Outubro de 1971
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 142, de 07 de julho de 1971
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PLE 11/1971 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um crédito Adicional Especial de Cr$ 50.000,00.
Apresentação: 21 de Outubro de 1971
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 143, de 07 de julho de 1971
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PLE 12/1971 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um crédito Adicional Especial de Cr$ 107.497,62.
Apresentação: 7 de Julho de 1971
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 144, de 07 de julho de 1971
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PLE 13/1971 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Cria o órgão Oficial do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 1971
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 145, de 07 de julho de 1971
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PLE 14/1971 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Apresentação: 18 de Junho de 1971
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 141, de 23 de junho de 1971
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PLE 15/1971 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Dispõe sobre fixação de alíquotas de tributos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 1971
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 146, de 07 de julho de 1971
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PLE 16/1971 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Dispõe sobre a ampliação do ''Perímetro Urbano da cidade de Ivaiporã'', Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Julho de 1971
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 147, de 07 de julho de 1971
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PLE 17/1971 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Introduz emenda à Lei n° 137/71, de 07/05/71.
Apresentação: 13 de Agosto de 1971
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 148, de 08 de setembro de 1971
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PLE 18/1971 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Autoriza a Filiação do Município à Associação dos Municípios do Vale do Ivaí, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 1971
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 149, de 08 de setembro de 1971
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PLE 19/1971 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Autoriza o Poder Executivo a firmar convénio com a ''COHAPAR'' e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 1971
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 152, de 14 de outubro de 1971
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PLE 20/1971 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Autoriza o Poder Executivo a fazer aquisição de um imóvel e doa-lo para o Estado do Paraná.
Apresentação: 17 de Setembro de 1971
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 153, de 18 de outubro de 1971
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PLE 21/1971 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã para exercício financeiro de 1972.
Apresentação: 13 de Outubro de 1971
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 155, de 05 de novembro de 1971
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PLE 23/1971 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convénio com o Governo do Estado do Paraná.
Apresentação: 29 de Outubro de 1971
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 159, de 06 de dezembro de 1971
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PLE 24/1971 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial de Cr$ 6.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 1971
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 156, de 06 de dezembro de 1971
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PLE 25/1971 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 104.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 1971
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 157, de 06 de dezembro de 1971
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PLE 26/1971 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 1971
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 160, de 08 de dezembro de 1971
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IND 1/1971 - Indicação
![]() Para que seja estudada a colocação de um Mictório Público na praça da rodoviária de nossa Sede Municipal, em estilo funcional e harmônico.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1971
Autor:
Theófilo Nelson Sobieray
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Matérias Arquivadas.
Texto Original
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IND 2/1971 - Indicação
![]() Para que solicite a abertura de Agência de um dos citados Bancos, no Distrito de Jacutinga:
Banco Brasileiro de Descontos S/A;
(Banco Moreira Sales S/A) União de Bancos Brasileiros S/A;
Banco Noroeste do Estado de São Paulo S/A;
Banco Real S/A.
Apresentação: 3 de Setembro de 1971
Autor:
Nicolau Koltun
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Matérias Arquivadas.
Texto Original
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IND 3/1971 - Indicação
![]() Para que seja pelo Poder Executivo após os démarches necessários seja incluído mais o curso da 4ª série na casa Escolar na localidade denominada Serrinha de Santa Cruz.
Apresentação: 10 de Setembro de 1971
Autor:
Vendolin May
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Matérias Arquivadas.
Texto Original
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