Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 1971
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1971
Número
1
Data de Apresentação
07/01/1971
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
01
Ano
1971
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/01/1971
Dados Textuais
Ementa
Rectifica o Cargo de ''Secretário para Junta do Serviço Militar'', de provimento efectivo para, cargo em comissão.
Indexação
Observação