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PLE 1/1969 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã, a firmar convénio com a - ACARPA - Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 1969
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 94, de 28 de maio de 1969
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PLE 2/1969 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial de Cr$ 3.302,79 para aquisição de uma máquina de solda elétrica e respectivos acessórios.
Apresentação: 21 de Maio de 1969
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 95, de 28 de maio de 1969
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PLE 3/1969 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Ivaiporã, Estado do Paraná, a fazer doação de uma área de terras para a Mitra Diocesana de Apucarana, Estado do Paraná.
Apresentação: 21 de Maio de 1969
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 96, de 28 de agosto de 1968
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PLE 4/1969 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede Isenção de Imposto a Companhia de Telecomunicações do Paraná - TELEPAR -.
Apresentação: 21 de Maio de 1969
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 97, de 28 de maio de 1969
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PLE 5/1969 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em nome do município, Escritura de doação com cláusula especiais.
Apresentação: 21 de Maio de 1969
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 98, de 28 de maio de 1969
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PLE 6/1969 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria.
Apresentação: 20 de Outubro de 1969
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 110, de 06 de dezembro de 1969
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PLE 7/1969 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Da outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1969
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 8/1969 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 1.500,00 destinado a ''Guarda Noturna de Ivaiporã''.
Apresentação: 29 de Outubro de 1969
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 9/1969 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera parcialmente a Lei n° 73/68 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 1969
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 99, de 06 de dezembro de 1969
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PLE 10/1969 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei n° 72/68, que criou a Escala Padrão de Vencimentos, para o pessoal fixo da municipalidade.
Apresentação: 29 de Outubro de 1969
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 100, de 06 de dezembro de 1969
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PLE 11/1969 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ivaiporã para o exercício financeiro de 1970.
Apresentação: 21 de Maio de 1969
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 112, de 23 de dezembro de 1969
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PLE 12/1969 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de NCr$ 67.000,00, destinado a reforço de verbas.
Apresentação: 5 de Maio de 1969
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 109, de 06 de dezembro de 1969
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PLE 13/1969 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Instituição do ''Perímetro Urbano da Cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná'', e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1969
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 111, de 06 de dezembro de 1969
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PLE 14/1969 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Instituição do ''Perímetro Urbano da sede do Distrito de Alto Porã, Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 1969
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 102, de 06 de dezembro de 1969
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PLE 15/1969 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do ''Perímetro Urbano da Sede do Distrito de Ariranha do Ivaí'', e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 1969
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 103, de 06 de dezembro de 1969
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PLE 16/1969 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Perímetro Urbano da Sede do Distrito de Bem-te-vi, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 1969
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 104, de 06 de junho de 1969
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PLE 17/1969 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Perímetro Urbano da Sede do Distrito de Lajeado, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 1969
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 105, de 06 de junho de 1969
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PLE 18/1969 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Perímetro Urbano da Sede do Distrito de Arapuã, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 1969
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 106, de 06 de junho de 1969
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PLE 19/1969 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Perímetro Urbano da Sede do Distrito de Jacutinga, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 1969
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 101, de 06 de dezembro de 1969
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PLE 20/1969 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Fica aberto no corrente exercício um Crédito Adicional Especial de NCr$ 13.252,10 (Treze mil, duzentos e cinquenta e dois cruzeiros novos e dez centavos)
Apresentação: 6 de Dezembro de 1969
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 107, de 06 de dezembro de 1969
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PRE 1/1969 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova o Balanço Geral do exercício de 1.968.
Apresentação: 26 de Maio de 1969
Processo: 1 / 1969
Autor:
Vinícius Kurten
Alcebíades Alves
Texto Original
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PRE 2/1969 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito para o próximo período administrativo.
Apresentação: 5 de Novembro de 1969
Processo: 2 / 1969
Autor:
João Muraro
Texto Original
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