Lei Ordinária nº 106, de 06 de junho de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
106
Ano
1969
Data
06/06/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Instituição do Perímetro Urbano da Sede do Distrito de Arapuã, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 411, de 21 de novembro de 1979
Anexos Norma Jurídica