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PLE 1/1968 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Disciplina a limpeza nos lotes edificados e não edificados, bem como nos calçamentos.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 1968
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 71, de 25 de abril de 1968
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1, de 14 de fevereiro de 1968
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PLE 2/1968 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei n° 68/67, que institui a taxa de pavimentação e obras complementarem e dá outras providências.,
Apresentação: 2 de Maio de 1968
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 78, de 10 de outubro de 1968
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2, de 30 de abril de 1968
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PLE 3/1968 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a escala-padrão de vencimentos.
Apresentação: 15 de Maio de 1968
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 72, de 10 de julho de 1968
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3, de 14 de maio de 1968
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PLE 4/1968 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei 21/66, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 1968
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 73, de 10 de julho de 1968
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4, de 15 de maio de 1968
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PLE 5/1968 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Especial no valor de NCr$ 3.000,00 ( três mil cruzeiros novos ).
Apresentação: 11 de Setembro de 1968
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 77, de 10 de outubro de 1968
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5, de 18 de julho de 1968
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PLE 6/1968 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Especial de NCr$ 12.000,00 ( doze mil cruzeiros novos ).
Apresentação: 14 de Agosto de 1968
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 76, de 10 de dezembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6, de 18 de julho de 1968
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PLE 7/1968 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 1968
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 74, de 07 de agosto de 1968
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7, de 26 de julho de 1968
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PLE 8/1968 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Especial no valor de NCr$ 317,80 ( trezentos e dezessete cruzeiros novos e oitenta centavos ) e dá outra providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 1968
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 82, de 04 de novembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 8, de 13 de agosto de 1968
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PLE 9/1968 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial no valor de NCr$ 85.896,93-.
Apresentação: 28 de Agosto de 1968
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 87, de 04 de novembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 9, de 30 de outubro de 1968
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PLE 10/1968 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial no valor de NCr$ 24.202,54-.
Apresentação: 28 de Agosto de 1968
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 90, de 04 de novembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 10, de 30 de outubro de 1968
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PLE 11/1968 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial de NCr$ 41.904,55.-
Apresentação: 28 de Agosto de 1968
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 89, de 04 de novembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 11, de 21 de agosto de 1968
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PLE 12/1968 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Especial Suplementar no valor de NCr$ 70.710,06.-
Apresentação: 28 de Agosto de 1968
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 88, de 04 de novembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 12, de 27 de agosto de 1968
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PLE 13/1968 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza à Chefia do Poder Executivo Municipal a proceder ajuste com o Departamento de Edificações e Obras Especiais, da Secretaria de Viação e Obras Públicas, para construção de um prédio de alvenaria com 96,25m², destinado para o funcionamento da Unidade Sanitária de Ivaiporã.
Apresentação: 28 de Agosto de 1968
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 86, de 10 de novembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 13, de 27 de agosto de 1968
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PLE 14/1968 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1969.
Apresentação: 2 de Outubro de 1968
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 93, de 10 de dezembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 14, de 22 de setembro de 1968
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PLE 15/1968 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria a taxa de conservação de estradas com base no estimulo ao Reflorestamento, disciplina e regulamenta este.
Apresentação: 28 de Agosto de 1968
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 15, de 16 de novembro de 1968
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PLE 16/1968 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, ao Deputado e Secretaria de Interior e Justiça, Dr. João de Mattos Leão.
Apresentação: 30 de Outubro de 1968
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 81, de 04 de novembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 16, de 16 de outubro de 1968
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PLE 17/1968 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Especial de NCr$ 5.000,00 ( cinco mil cruzeiros ) para cobertura das despesas das Festividades do 7° (sétimo) aniversário do Município.
Apresentação: 30 de Outubro de 1968
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 80, de 04 de novembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 17, de 30 de outubro de 1968
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PLE 18/1968 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Especial no valor de NCr$ 250,00 ( duzentos e cinquenta cruzeiros novos ).-
Apresentação: 30 de Outubro de 1968
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 79, de 04 de novembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 18, de 30 de outubro de 1968
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PLE 19/1968 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Especial de NCr$ 500,00 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 1968
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 19, de 13 de novembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 92, de 04 de novembro de 1968
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PLE 20/1968 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede um auxílio na importância de NCr$ 3.000,00 ao Clube de T.V. de Ivaiporã.
Apresentação: 24 de Maio de 1968
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 20, de 19 de novembro de 1968
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PLE 21/1968 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dá a denominação de Vereador Juarez Cléver, à Rua Alagoas, desta cidade.
Apresentação: 11 de Setembro de 1968
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 75, de 10 de dezembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 21, de 18 de junho de 1968
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PLE 22/1968 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Carlos Alberto Moro.
Apresentação: 25 de Setembro de 1968
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 84, de 04 de novembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 22, de 30 de outubro de 1968
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PLE 23/1968 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede um auxílio na importância de NCr$ 3.000,00 ao Clube T.V. de Ivaiporã.
Apresentação: 2 de Maio de 1968
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 23, de 24 de maio de 1968
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PLE 24/1968 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Especial de NCr$ 1.500,00.-
Apresentação: 9 de Outubro de 1968
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 83, de 04 de novembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 24, de 09 de outubro de 1968
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PLE 25/1968 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria e Regulamenta o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 1968
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 91, de 04 de novembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 25, de 30 de outubro de 1968
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PLE 26/1968 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria um Parque Infantil na Praça Pública Constantes das Quadras n°s 18,20,22 e 24 desta cidade.
Apresentação: 25 de Setembro de 1968
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 85, de 04 de novembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 26, de 25 de setembro de 1968
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PLE 67/1968 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE 12.025 Ms². a - CIBRAZEM - Companhia Brasileira de Armazenamento.
Apresentação: 13 de Janeiro de 1968
Autor:
Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 70, de 13 de janeiro de 1968
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PRE 1/1968 - Projeto de Resolução
Ementa: Resolvem conceder ao jornal A VOZ DOS MUNICÍPIOS que se publica nesta cidade, uma subvenção anual na ordem de (NCr$ 4.800.00) quatro mil e oitocentos cruzeiros novos, a partir de primeiro de janeiro do corrente ano, como pagamento dos relevantes serviços de promoção prestados ao município, e particularmente a esta Casa na publicidade e divulgação de suas atividades legislativas.
A verba acima mencionada correrá por conta do código número 110/ 3.1.0.00 da Lei Orçamentária do corrente ano (Despesas do Legislativo).
Apresentação: 19 de Junho de 1968
Autor:
Alcebíades Alves
Onivaldo Mehl Góes
Vendolin May
Vinícius Kurten
Texto Original
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PRE 2/1968 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova a indicação do funcionário NILVON FREITAS, para o desempenho das atividades de expedidor de Carteiras Profissionais no Município.
Apresentação: 25 de Setembro de 1968
Autor:
João Costa
Odilon Andrade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-SECRLEG nº 2, de 29 de setembro de 1968
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PRE 3/1968 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa os subsídios do Chefe do Poder Executivo Municipal de Ivaiporã e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 1968
Autor:
Pedro Goedert
Vinícius Kurten
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-SECRLEG nº 3, de 04 de novembro de 1968
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IND 1/1968 - Indicação
Ementa: Contratação de um engenheiro civil.
Apresentação: 5 de Junho de 1968
Autor:
João Muraro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Matérias Arquivadas.
Texto Original
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IND 2/1968 - Indicação
Ementa: Criação de uma abatedouro municipal.
Apresentação: 14 de Agosto de 1968
Autor:
João Muraro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Matérias Arquivadas.
Texto Original
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IND 3/1968 - Indicação
Ementa: Solicita ao Sr. Prefeito Municipal a inclusão de uma verba própria e específica no valor de NC$25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros novos) para a construção de um "Ginásio municipal de esportes" em nossa cidade.
Apresentação: 25 de Setembro de 1968
Autor:
João Muraro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Matérias Arquivadas.
Texto Original
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