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PLE 1/1968 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Disciplina a limpeza nos lotes edificados e não edificados, bem como nos calçamentos.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 1968
Autor:  Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 71, de 25 de abril de 1968
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1, de 14 de fevereiro de 1968

PLE 2/1968 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei n° 68/67, que institui a taxa de pavimentação e obras complementarem e dá outras providências.,

Apresentação: 2 de Maio de 1968
Autor:  Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 78, de 10 de outubro de 1968
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2, de 30 de abril de 1968

PLE 3/1968 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a escala-padrão de vencimentos.

Apresentação: 15 de Maio de 1968
Autor:  Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 72, de 10 de julho de 1968
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3, de 14 de maio de 1968

PLE 4/1968 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei 21/66, e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Maio de 1968
Autor:  Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 73, de 10 de julho de 1968
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4, de 15 de maio de 1968

PLE 5/1968 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Especial no valor de NCr$ 3.000,00 ( três mil cruzeiros novos ).

Apresentação: 11 de Setembro de 1968
Autor:  Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 77, de 10 de outubro de 1968
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5, de 18 de julho de 1968

PLE 6/1968 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Especial de NCr$ 12.000,00 ( doze mil cruzeiros novos ).

Apresentação: 14 de Agosto de 1968
Autor:  Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 76, de 10 de dezembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6, de 18 de julho de 1968

PLE 7/1968 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Agosto de 1968
Autor:  Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 74, de 07 de agosto de 1968
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7, de 26 de julho de 1968

PLE 8/1968 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Especial no valor de NCr$ 317,80 ( trezentos e dezessete cruzeiros novos e oitenta centavos ) e dá outra providências.

Apresentação: 8 de Agosto de 1968
Autor:  Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 82, de 04 de novembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8, de 13 de agosto de 1968

PLE 9/1968 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial no valor de NCr$ 85.896,93-.

Apresentação: 28 de Agosto de 1968
Autor:  Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 87, de 04 de novembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9, de 30 de outubro de 1968

PLE 10/1968 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial no valor de NCr$ 24.202,54-.

Apresentação: 28 de Agosto de 1968
Autor:  Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 90, de 04 de novembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 10, de 30 de outubro de 1968

PLE 11/1968 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial de NCr$ 41.904,55.-

Apresentação: 28 de Agosto de 1968
Autor:  Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 89, de 04 de novembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 11, de 21 de agosto de 1968

PLE 12/1968 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Especial Suplementar no valor de NCr$ 70.710,06.-

Apresentação: 28 de Agosto de 1968
Autor:  Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 88, de 04 de novembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 12, de 27 de agosto de 1968

PLE 13/1968 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza à Chefia do Poder Executivo Municipal a proceder ajuste com o Departamento de Edificações e Obras Especiais, da Secretaria de Viação e Obras Públicas, para construção de um prédio de alvenaria com 96,25m², destinado para o funcionamento da Unidade Sanitária de Ivaiporã.

Apresentação: 28 de Agosto de 1968
Autor:  Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 86, de 10 de novembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 13, de 27 de agosto de 1968

PLE 14/1968 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1969.

Apresentação: 2 de Outubro de 1968
Autor:  Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 93, de 10 de dezembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 14, de 22 de setembro de 1968

PLE 15/1968 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria a taxa de conservação de estradas com base no estimulo ao Reflorestamento, disciplina e regulamenta este.

Apresentação: 28 de Agosto de 1968
Autor:  Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 15, de 16 de novembro de 1968

PLE 16/1968 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, ao Deputado e Secretaria de Interior e Justiça, Dr. João de Mattos Leão.

Apresentação: 30 de Outubro de 1968
Autor:  Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 81, de 04 de novembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 16, de 16 de outubro de 1968

PLE 17/1968 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Especial de NCr$ 5.000,00 ( cinco mil cruzeiros ) para cobertura das despesas das Festividades do 7° (sétimo) aniversário do Município.

Apresentação: 30 de Outubro de 1968
Autor:  Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 80, de 04 de novembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 17, de 30 de outubro de 1968

PLE 18/1968 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Especial no valor de NCr$ 250,00 ( duzentos e cinquenta cruzeiros novos ).-

Apresentação: 30 de Outubro de 1968
Autor:  Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 79, de 04 de novembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 18, de 30 de outubro de 1968

PLE 19/1968 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Especial de NCr$ 500,00 e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Outubro de 1968
Autor:  Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 19, de 13 de novembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 92, de 04 de novembro de 1968

PLE 20/1968 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede um auxílio na importância de NCr$ 3.000,00 ao Clube de T.V. de Ivaiporã.

Apresentação: 24 de Maio de 1968
Autor:  Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 20, de 19 de novembro de 1968

PLE 21/1968 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá a denominação de Vereador Juarez Cléver, à Rua Alagoas, desta cidade.

Apresentação: 11 de Setembro de 1968
Autor:  Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 75, de 10 de dezembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 21, de 18 de junho de 1968

PLE 22/1968 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Carlos Alberto Moro.

Apresentação: 25 de Setembro de 1968
Autor:  Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 84, de 04 de novembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 22, de 30 de outubro de 1968

PLE 23/1968 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede um auxílio na importância de NCr$ 3.000,00 ao Clube T.V. de Ivaiporã.

Apresentação: 2 de Maio de 1968
Autor:  Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 23, de 24 de maio de 1968

PLE 24/1968 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Especial de NCr$ 1.500,00.-

Apresentação: 9 de Outubro de 1968
Autor:  Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 83, de 04 de novembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 24, de 09 de outubro de 1968

PLE 25/1968 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria e Regulamenta o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Junho de 1968
Autor:  Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 91, de 04 de novembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 25, de 30 de outubro de 1968

PLE 26/1968 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria um Parque Infantil na Praça Pública Constantes das Quadras n°s 18,20,22 e 24 desta cidade.

Apresentação: 25 de Setembro de 1968
Autor:  Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 85, de 04 de novembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 26, de 25 de setembro de 1968

PLE 67/1968 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE 12.025 Ms². a - CIBRAZEM - Companhia Brasileira de Armazenamento.

Apresentação: 13 de Janeiro de 1968
Autor:  Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 70, de 13 de janeiro de 1968

PRE 1/1968 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Resolvem conceder ao jornal A VOZ DOS MUNICÍPIOS que se publica nesta cidade, uma subvenção anual na ordem de (NCr$ 4.800.00) quatro mil e oitocentos cruzeiros novos, a partir de primeiro de janeiro do corrente ano, como pagamento dos relevantes serviços de promoção prestados ao município, e particularmente a esta Casa na publicidade e divulgação de suas atividades legislativas. A verba acima mencionada correrá por conta do código número 110/ 3.1.0.00 da Lei Orçamentária do corrente ano (Despesas do Legislativo).

Apresentação: 19 de Junho de 1968
Autor:  Alcebíades Alves
Onivaldo Mehl Góes
Vendolin May
Vinícius Kurten
Texto Original

PRE 2/1968 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova a indicação do funcionário NILVON FREITAS, para o desempenho das atividades de expedidor de Carteiras Profissionais no Município.

Apresentação: 25 de Setembro de 1968
Autor:  João Costa
Odilon Andrade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-SECRLEG nº 2, de 29 de setembro de 1968

PRE 3/1968 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa os subsídios do Chefe do Poder Executivo Municipal de Ivaiporã e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Setembro de 1968
Autor:  Pedro Goedert
Vinícius Kurten
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-SECRLEG nº 3, de 04 de novembro de 1968

IND 1/1968 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Contratação de um engenheiro civil.

Apresentação: 5 de Junho de 1968
Autor:  João Muraro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2024
Última Ação:   Matérias Arquivadas.
Texto Original

IND 2/1968 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Criação de uma abatedouro municipal.

Apresentação: 14 de Agosto de 1968
Autor:  João Muraro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2024
Última Ação:   Matérias Arquivadas.
Texto Original

IND 3/1968 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal a inclusão de uma verba própria e específica no valor de NC$25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros novos) para a construção de um "Ginásio municipal de esportes" em nossa cidade.

Apresentação: 25 de Setembro de 1968
Autor:  João Muraro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2024
Última Ação:   Matérias Arquivadas.
Texto Original