Pesquisar Matéria Legislativa

Altera a tarifa de licença para tráfego de veículos. -

Autoriza o Poder Executivo a empenhar parte dos artigos 15 e 20 e bem assim a importação de um trator Fiat.

Modifica a Tabela para a cobrança do Imposto de Industrias e Profissões.

Regula o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria.

Cria o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênio com o Governo do Estado do Paraná, para construção de escola.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir por ações, uma Sociedade de Economia Mista, destinada a instalar e explorar os serviços municipais de água e esgotos sanitários, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênio com o Governo do Paraná e o Município de Pitanga.

Abre um Crédito Especial de Cr$ 20.000,00 para a elaboração do planejamento do serviço de esgoto e galerias de águas pluviais.

Abre um Crédito Especial de Cr$ 4.500,000.

Autoriza o Poder Executivo, a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$5.811.635 ( cinco milhões oitocentos e onze mil, seiscentos e trinta e cinco cruzeiros )

Abre um crédito especial e autoriza a doação de imóvel à secretaria da Agricultura.

Cria taxa sobre as passagens vendidas na estação Rodoviária, desta cidade.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Abre Crédito Adicional Esepcial.

Institui o Brasão do Município de Ivaiporã, e estabelece suas cores.

Dá concessão para a montagem de torre retransmissora de som e imagem de televisão.

Cria a escala de vencimentos, para o pessoal fixo da municipalidade.

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Cria o quadro de pessoal fixo da municipalidade.

Institui o Código Tributário Municipal.

Dispõe sobre o cadastro de estabelecimentos comerciais e normas de comercialização do produto denominado ''COLA DE SAPATO'' e dá outras providências.

Dispõe sobre os preços dos serviços explorados pelo Município, o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo Município.

Autoriza a venda, sem concorrência pública e aquisição de veículo usado.

Fixa os subsídios e representação do Prefeito Municipal.

Cria representação ao Sr. Vice-Prefeito Municipal.

Ficam fixados, para o exercício de 1967, em Cr$ 500.000 (Quinhentos mil cruzeiros), por mês, os subsídios do Prefeito e em Cr$ 100.000 (Cem mil cruzeiros), por mês, a verba de Representação.