Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
54
Data de Apresentação
05/09/2024
Número do Protocolo
20766
Tipo de Apresentação
Numeração
- 54/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/10/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.964, de 29 de dezembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Setembro de 2024
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 033/2024
Parecer Procuradoria Geral nº 33/2024 Interessado: Comissões Permanentes Assunto: Análise do Projeto de Lei do Executivo n° 54/2024 Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.964, de 9 de dezembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 033/2024
Parecer Procuradoria Geral nº 33/2024 Interessado: Comissões Permanentes Assunto: Análise do Projeto de Lei do Executivo n° 54/2024 Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.964, de 9 de dezembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.