Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 033/2024
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
33
Complemento
Ano
2024
Data
17/09/2024
Protocolo
20846/2024
Assunto
Parecer Procuradoria Geral nº 33/2024
Interessado: Comissões Permanentes
Assunto: Análise do Projeto de Lei do Executivo n° 54/2024
Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.964, de 9 de dezembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Interessado: Comissões Permanentes
Assunto: Análise do Projeto de Lei do Executivo n° 54/2024
Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.964, de 9 de dezembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Interessado
Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2024
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.964, de 29 de dezembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2024
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.964, de 29 de dezembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.