Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
50
Data de Apresentação
20/08/2024
Número do Protocolo
20639
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 50/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre o imóvel denominado antigo hotel de furnas , destinado a implantação do "Projeto Centro Dia" para idosos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Setembro de 2024
Documento: Ofício Recebidos Nº 695/2024
Estimativa de impacto orçamentário/financeiro (art. 14 da LRF) - Projeto de Lei nº 50/2024.
Documento: Ofício Recebidos Nº 695/2024
Estimativa de impacto orçamentário/financeiro (art. 14 da LRF) - Projeto de Lei nº 50/2024.