Lei Ordinária nº 4.038, de 26 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4038
Ano
2024
Data
26/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/10/2024
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre o imóvel denominado antigo hotel de furnas , destinado a implantação do "Projeto Centro Dia" para idosos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Impostos e Taxas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica