Ofício Recebidos Nº 695/2024
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebidos
Número
695
Complemento
Ano
2024
Data
09/09/2024
Protocolo
20791/2024
Assunto
Estimativa de impacto orçamentário/financeiro (art. 14 da LRF) - Projeto de Lei nº 50/2024.
Interessado
Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2024
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre o imóvel denominado antigo hotel de furnas , destinado a implantação do "Projeto Centro Dia" para idosos, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2024
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre o imóvel denominado antigo hotel de furnas , destinado a implantação do "Projeto Centro Dia" para idosos, e dá outras providências.