Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
41
Data de Apresentação
10/07/2024
Número do Protocolo
20461
Tipo de Apresentação
Numeração
- 41/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Agosto de 2024
Documento: Ofício Recebidos Nº 691/2024
Encaminhando as Leis Municipais nº 4.024, 4.025, 4.026 LC 58 e 59.
Documento: Ofício Recebidos Nº 691/2024
Encaminhando as Leis Municipais nº 4.024, 4.025, 4.026 LC 58 e 59.