Lei Ordinária nº 4.024, de 23 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4024
Ano
2024
Data
23/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2024
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Indexação
conselhos municipais idosas
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
- Direito do Idoso
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica