Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
02/07/2024
Número do Protocolo
20432
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Agosto de 2024
Documento: Ofício Recebidos Nº 691/2024
Encaminhando as Leis Municipais nº 4.024, 4.025, 4.026 LC 58 e 59.
Data Anexação: 25 de Novembro de 2024
Documento: Nota de Consulta Técnica Nº 001/2024
Nota de Consulta Técnica Procuradoria Geral n° 01/2024 Súmula: Altera o Parágrafo único do art. 70, a Lei Complementar n° 50 de 11 e julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Documento: Ofício Recebidos Nº 691/2024
Encaminhando as Leis Municipais nº 4.024, 4.025, 4.026 LC 58 e 59.
Data Anexação: 25 de Novembro de 2024
Documento: Nota de Consulta Técnica Nº 001/2024
Nota de Consulta Técnica Procuradoria Geral n° 01/2024 Súmula: Altera o Parágrafo único do art. 70, a Lei Complementar n° 50 de 11 e julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.