Nota de Consulta Técnica Nº 001/2024
Identificação Básica
Tipo Documento
Nota de Consulta Técnica
Número
1
Complemento
Ano
2024
Data
25/11/2024
Protocolo
21215/2024
Assunto
Nota de Consulta Técnica Procuradoria Geral n° 01/2024
Súmula: Altera o Parágrafo único do art. 70, a Lei Complementar n° 50 de 11 e julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do Município de Ivaiporã/PR, e dá
outras providências.
Súmula: Altera o Parágrafo único do art. 70, a Lei Complementar n° 50 de 11 e julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do Município de Ivaiporã/PR, e dá
outras providências.
Interessado
Secretaria - Josane Disner
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Novembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências.