Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
32
Data de Apresentação
12/06/2024
Número do Protocolo
20390
Tipo de Apresentação
Numeração
- 32/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Loteamentos Populares de Interesse Social e define normas para sua adoção.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Agosto de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 055/2024
Encaminhamos a Redação Final do Projeto de Lei nº 32/2024 e Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, juntamente com cópia das Indicações 521/2024 a 541/2024.
Data Anexação: 27 de Agosto de 2024
Documento: Ofício Recebidos Nº 691/2024
Encaminhando as Leis Municipais nº 4.024, 4.025, 4.026 LC 58 e 59.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 055/2024
Encaminhamos a Redação Final do Projeto de Lei nº 32/2024 e Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, juntamente com cópia das Indicações 521/2024 a 541/2024.
Data Anexação: 27 de Agosto de 2024
Documento: Ofício Recebidos Nº 691/2024
Encaminhando as Leis Municipais nº 4.024, 4.025, 4.026 LC 58 e 59.