Lei Ordinária nº 4.026, de 23 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4026
Ano
2024
Data
23/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2024
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Loteamentos Populares de Interesse Social e define normas para sua adoção.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Obras e Viação
- Políticas Públicas
- Unidades Habitacionais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica