Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
12/06/2024
Número do Protocolo
20389
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 31/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Julho de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 048/2024
Encaminho as Redações Finais dos Projetos de Lei nº 30 e 31 do Executivo, e o 17 do Legislativo, bem como as Indicações nº 488 a 502/2024, lidas na Reunião Ordinária realizada no dia 8 de julho de 2024. Aproveito o ensejo para informar que o Veto Integral da Lei nº 4.010, ao Projeto de Lei nº 10/2024, do Legislativo, foi acatado.
Data Anexação: 11 de Julho de 2024
Documento: Ofício Recebidos Nº 681/2024
Encaminha Leis nº 4018 e 4019/2024.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 048/2024
Encaminho as Redações Finais dos Projetos de Lei nº 30 e 31 do Executivo, e o 17 do Legislativo, bem como as Indicações nº 488 a 502/2024, lidas na Reunião Ordinária realizada no dia 8 de julho de 2024. Aproveito o ensejo para informar que o Veto Integral da Lei nº 4.010, ao Projeto de Lei nº 10/2024, do Legislativo, foi acatado.
Data Anexação: 11 de Julho de 2024
Documento: Ofício Recebidos Nº 681/2024
Encaminha Leis nº 4018 e 4019/2024.