Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
29
Data de Apresentação
10/06/2024
Número do Protocolo
20382
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.485, de 17 de junho de 2014, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Junho de 2024
Documento: Edital de Convocação Nº 011/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 1 (uma) Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 10 de junho de 2024, logo após a Reunião Ordinária, para apreciação da seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei nº 29/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.485, de 17 de junho de 2014, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental. (2ª discussão/votação)
Data Anexação: 7 de Junho de 2024
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 022/2024
Assunto: Análise do Projeto de Lei do Poder Executivo n° 29/2024 Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.485/2014, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental. – Inexistência de óbice legal.
Data Anexação: 6 de Junho de 2024
Documento: Ofício Recebidos Nº 425/2024
Realização de Sessão extraordinária do PLE 29/2024, até o dia 12/6/2024.
Documento: Edital de Convocação Nº 011/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 1 (uma) Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 10 de junho de 2024, logo após a Reunião Ordinária, para apreciação da seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei nº 29/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.485, de 17 de junho de 2014, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental. (2ª discussão/votação)
Data Anexação: 7 de Junho de 2024
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 022/2024
Assunto: Análise do Projeto de Lei do Poder Executivo n° 29/2024 Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.485/2014, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental. – Inexistência de óbice legal.
Data Anexação: 6 de Junho de 2024
Documento: Ofício Recebidos Nº 425/2024
Realização de Sessão extraordinária do PLE 29/2024, até o dia 12/6/2024.