Lei Ordinária nº 4.011, de 11 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4011
Ano
2024
Data
11/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2024
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.485, de 17 de junho de 2014, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
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Anexos Norma Jurídica