Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
26
Data de Apresentação
10/05/2024
Número do Protocolo
20313
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Maio de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 033/2024
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final dos Projetos de Lei nº 24, 25, 26, 27 e 28/2024, do Poder Executivo, aprovados na Reunião Extraordinária do dia 21 de maio de 2024.
Data Anexação: 21 de Maio de 2024
Documento: Edital de Convocação Nº 010/2024
1 – Projeto de Lei nº 24/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 3.718.308,19 (Três milhões, setecentos e dezoito mil, trezentos e oito reais e dezenove centavos). Dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Federal e Estadual, sendo que alguns recursos estavam em execução no exercício anterior e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício, bem como a abertura de novos recursos, provenientes de convênios e repasses aplicados nas secretarias de Assistência Social, Obras e Engenharia, Agricultura, Meio Ambiente, Saúde e Educação. (1ª e 2ª discussão) 2 - Projeto de Lei nº 25/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a cessão do servidor público municipal ao Instituto das Águas – IAT, com ônus para o Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. (2ª discussão) 3 - Projeto de Lei nº 26/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. (2ª discussão) 4 – Projeto de Lei nº 27/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$8.210.969,58 (Oito milhões, duzentos e dez mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). Trata-se do recebimento de recursos de dois convênios firmados juntos a SECID – Secretaria de Estado das Cidades, que serão destinados exclusivamente para a realização de pavimentação e recape asfáltico, melhorando de forma significativa, a qualidade viária do município. (1ª e 2ª discussão) 5 - Projeto de Lei nº 28/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.993, de 23 de abril de 2004, que autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (1ª e 2ª discussão)
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 033/2024
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final dos Projetos de Lei nº 24, 25, 26, 27 e 28/2024, do Poder Executivo, aprovados na Reunião Extraordinária do dia 21 de maio de 2024.
Data Anexação: 21 de Maio de 2024
Documento: Edital de Convocação Nº 010/2024
1 – Projeto de Lei nº 24/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 3.718.308,19 (Três milhões, setecentos e dezoito mil, trezentos e oito reais e dezenove centavos). Dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Federal e Estadual, sendo que alguns recursos estavam em execução no exercício anterior e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício, bem como a abertura de novos recursos, provenientes de convênios e repasses aplicados nas secretarias de Assistência Social, Obras e Engenharia, Agricultura, Meio Ambiente, Saúde e Educação. (1ª e 2ª discussão) 2 - Projeto de Lei nº 25/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a cessão do servidor público municipal ao Instituto das Águas – IAT, com ônus para o Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. (2ª discussão) 3 - Projeto de Lei nº 26/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. (2ª discussão) 4 – Projeto de Lei nº 27/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$8.210.969,58 (Oito milhões, duzentos e dez mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). Trata-se do recebimento de recursos de dois convênios firmados juntos a SECID – Secretaria de Estado das Cidades, que serão destinados exclusivamente para a realização de pavimentação e recape asfáltico, melhorando de forma significativa, a qualidade viária do município. (1ª e 2ª discussão) 5 - Projeto de Lei nº 28/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.993, de 23 de abril de 2004, que autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (1ª e 2ª discussão)