Veto da Lei nº 3967 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto da Lei
Ano
2024
Número
3967
Data de Apresentação
26/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece durante as consultas pediátricas regulares e nos atendimentos de emergência a realização do " Teste do Bracinho" para crianças a partir dos 3 (três) anos de idade.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Março de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 016/2024
Encaminho a Redação Final do Projeto de Lei n° 9/2024, aprovado na Reunião Extraordinária realizada no dia 22 de março de 2024. Informamos, ainda, que os Vetos das Leis n°3.967, 3.969, 3.970, 3.971, 3.972, 3.973/2024 foram mantidos pela maioria dos Vereadores.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 016/2024
Encaminho a Redação Final do Projeto de Lei n° 9/2024, aprovado na Reunião Extraordinária realizada no dia 22 de março de 2024. Informamos, ainda, que os Vetos das Leis n°3.967, 3.969, 3.970, 3.971, 3.972, 3.973/2024 foram mantidos pela maioria dos Vereadores.