Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
29/01/2024
Número do Protocolo
20083
Tipo de Apresentação
Numeração
- 1/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2024
Documento: Edital de Convocação de Sessão Plenária. Nº 002/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 02 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 01 de fevereiro de 2024, as 12h.
Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 003/2024
Encaminhando Redação Final do PLE nº 01/2024.
Documento: Edital de Convocação de Sessão Plenária. Nº 002/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 02 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 01 de fevereiro de 2024, as 12h.
Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 003/2024
Encaminhando Redação Final do PLE nº 01/2024.