Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 003/2024
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal
Número
3
Complemento
Ano
2024
Data
01/02/2024
Protocolo
Assunto
Encaminhando Redação Final do PLE nº 01/2024.
Interessado
Marcelo dos Reis - Prefeito Municipal em Exercício
Autoria
Sabão - Edivaldo Montanheri
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2024
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2024
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências.