Projeto de Lei do Executivo nº 103 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
103
Data de Apresentação
29/11/2023
Número do Protocolo
20018
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.993, de 22 de maio de 2017, a qual autoriza o Executivo Municipal a conceder uma cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2023
Documento: Edital de Convocação de Sessão Plenária. Nº 034/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, C O N V O C A, Os Nobres Edis para 02 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2023, as 16h30.
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2023
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 042/2023
Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.993, de 22 de maio de 2017, a qual autoriza o Executivo Municipal a conceder uma cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Documento: Edital de Convocação de Sessão Plenária. Nº 034/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, C O N V O C A, Os Nobres Edis para 02 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2023, as 16h30.
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2023
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 042/2023
Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.993, de 22 de maio de 2017, a qual autoriza o Executivo Municipal a conceder uma cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.