Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 042/2023
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
42
Complemento
Ano
2023
Data
01/12/2023
Protocolo
20025/2023
Assunto
Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.993, de 22 de maio de 2017, a qual autoriza o Executivo Municipal a conceder uma cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Interessado
Comissões
Autoria
Departamento Jurídico - JURID
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 103 de 2023
Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.993, de 22 de maio de 2017, a qual autoriza o Executivo Municipal a conceder uma cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 103 de 2023
Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.993, de 22 de maio de 2017, a qual autoriza o Executivo Municipal a conceder uma cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.