Edital de Convocação Nº 034/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, C O N V O C A, Os Nobres Edis para 02 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2023, as 16h30.

01 – Proposta de Emenda Aglutinativa nº 01/2023, ao Projeto de Lei do Executivo nº 93/2023: Autoria: Todos os Vereadores. Súmula: Modifica e Adiciona dispositivos ao Projeto de Lei nº 93/2023 do Poder Executivo, para fins de inclusão das Emendas Impositivas Individuais e Coletivas. (1º e 2º discussão)
02 - Projeto de Lei do Executivo nº 93/2023: Autoria: Marcelo Reis. Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024. (1º e 2º discussão)
03 - Projeto de Lei do Executivo nº 99/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas de tabelionato, registro e outros referentes a transferência de lote sob nº 48.890 à COHAPAR e dá outras providências. (1º e 2º discussão)
04 Projeto de Lei do Executivo nº 102/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Desafeto imóvel das coordenadas de área de ZONA RESIDENCIAL -ZR1, constante no Anexo III da Lei Complementar nº 34/2022 e dá outras providências. (1º e 2º discussão)
05 - Projeto de Lei do Executivo nº 103/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.993, de 22 de maio de 2017, a qual autoriza o Executivo Municipal a conceder uma cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. (1º e 2º discussão)