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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 102 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2023

Número

102

Data de Apresentação

29/11/2023

Número do Protocolo

20013

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ple_102_2013.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Desafeta imóvel das coordenadas de area de ZONA RESIDENCIAL -ZR1, constante no Anexo III da Lei Complementar nº 34/2022 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 20013/2023, Data Protocolo: 29/11/2023 - Horário: 13:41:45
    Data Votação: 1 de Dezembro de 2023
    1 de Dezembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 1 de Dezembro de 2023
    Documento: Edital de Convocação Nº 034/2023
    O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, C O N V O C A, Os Nobres Edis para 02 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2023, as 16h30.
    OpenAPI