Lei Ordinária nº 3.945, de 01 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3945
Ano
2023
Data
01/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2023
Veículo de Publicação
Tribuna do norte
Data Fim Vigência
02/12/2023
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Desafeta imóvel das coordenadas de area de ZONA RESIDENCIAL -ZR1, constante no Anexo III da Lei Complementar nº 34/2022 e dá outras providências.
Indexação
plano diretor habitacional
Observação
Lei nº 3.945, de 01-12-2023 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 02/12/2023 edição 9.654 página C3.
Assuntos
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica