Parecer Jurídico - Procuradora Jurídica Nº 055/2015
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procuradora Jurídica
Número
55
Complemento
Ano
2015
Data
23/09/2015
Protocolo
Assunto
Parecer 55/2015 paj
Interessado
Comissao de legislação , justiça e redação final e
Autoria
Departamento Jurídico - JURID
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2015
Institui no Município de Ivaiporã, a Politica Municipal de Fomento a Economia Solidária, cria o Conselho Municipal de Economia Solidária, o Fundo Municipal de Economia Solidária e institui o Selo de Economia Solidária.
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2015
Institui no Município de Ivaiporã, a Politica Municipal de Fomento a Economia Solidária, cria o Conselho Municipal de Economia Solidária, o Fundo Municipal de Economia Solidária e institui o Selo de Economia Solidária.