Projeto de Lei do Executivo nº 91 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
91
Data de Apresentação
25/10/2023
Número do Protocolo
19910
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 91/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a denominação do Lote de Terras que especifica e dá outras providências. ( A alteração mencionada se faz necessária em virtude que tal área de propriedade do Município necessita ser declarada como prolongamento da Rua Benedito Prado)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Novembro de 2023
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 038/2023
Projeto de Lei do Executivo - PLE nº 91/2023, com a seguinte súmula: “Altera a denominação do lote de terras que especifica e dá outras providências”.
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 038/2023
Projeto de Lei do Executivo - PLE nº 91/2023, com a seguinte súmula: “Altera a denominação do lote de terras que especifica e dá outras providências”.