Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 038/2023
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
38
Complemento
Ano
2023
Data
07/11/2023
Protocolo
19951/2023
Assunto
Projeto de Lei do Executivo - PLE nº 91/2023, com a seguinte súmula: “Altera a denominação do lote de terras que especifica e dá outras providências”.
Interessado
Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Anexado
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 7 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 91 de 2023
Altera a denominação do Lote de Terras que especifica e dá outras providências. ( A alteração mencionada se faz necessária em virtude que tal área de propriedade do Município necessita ser declarada como prolongamento da Rua Benedito Prado)
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 91 de 2023
Altera a denominação do Lote de Terras que especifica e dá outras providências. ( A alteração mencionada se faz necessária em virtude que tal área de propriedade do Município necessita ser declarada como prolongamento da Rua Benedito Prado)