Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
44
Data de Apresentação
08/05/2026
Número do Protocolo
23165
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Carlos Gil (Assinado em: 8 de Maio de 2026 às 11:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que específica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Maio de 2026
Documento: Edital de Convocação de Sessão Plenária. Nº 010/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 13 de maio, as 13h30m.
Data Anexação: 14 de Maio de 2026
Documento: Formulário de Justificativa de Ausência. Nº 001/2026
Formulário de Justificativa de Ausência - Fernando Rodrigues Dorta
Documento: Edital de Convocação de Sessão Plenária. Nº 010/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 13 de maio, as 13h30m.
Data Anexação: 14 de Maio de 2026
Documento: Formulário de Justificativa de Ausência. Nº 001/2026
Formulário de Justificativa de Ausência - Fernando Rodrigues Dorta