Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 002/2026
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal
Número
2
Complemento
Ano
2026
Data
26/01/2026
Protocolo
Assunto
Encaminha a Redação Final dos Projetos de Lei ri° 01, 02 e 03/2026 do Executivo Municipal aprovado na sessão extraordinária, realizada no dia 26/01/2026.
Interessado
Parlamentares
Autoria
Ilsinho da Saúde
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais e dos imóveis que específica, e dá outras providências.
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Altera dispositivos da Lei nº 3.663, de 15 de março de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial de imóveis para o prolongamento da Avenida Amazonas, neste Município e dá outras providências.
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. Valor R$ 6.680.188,13. Os recursos acima, serão utilizados para a aquisição de equipamentos, veículos, realização de obras e demais investimentos, sendo de suma importância a sua aprovação e adequação o mais breve possível, para que as secretarias possam dar andamento nas demais fases que se fizerem necessárias para a execução destes.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais e dos imóveis que específica, e dá outras providências.
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Altera dispositivos da Lei nº 3.663, de 15 de março de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial de imóveis para o prolongamento da Avenida Amazonas, neste Município e dá outras providências.
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. Valor R$ 6.680.188,13. Os recursos acima, serão utilizados para a aquisição de equipamentos, veículos, realização de obras e demais investimentos, sendo de suma importância a sua aprovação e adequação o mais breve possível, para que as secretarias possam dar andamento nas demais fases que se fizerem necessárias para a execução destes.