Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
13/11/2025
Número do Protocolo
22636
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSEG
– Conselho Comunitário de Segurança de Ivaiporã, e dá outras
providências.
– Conselho Comunitário de Segurança de Ivaiporã, e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 020/2025
Análise do Projeto de Lei de autoria do Legislativo - PLE nº 27/2025 Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança de Ivaiporã, e dá outras providências.
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 116/2025
Encaminha as Redação Final do Projeto de Lei 100/2025 do Executivo Municipal e Projeto de Lei nº 27/2025 do Legislativo Municipal, todos discutidos e aprovados nas sessões ordinária e extraordinária, realizada no dia 15 e 16/12/2025, respectivamente. Bem como, encaminha a cópia das Indicações n° 526, 527, 528, 530 e 531/2025, lidas na reunião ordinária.
Data Anexação: 13 de Janeiro de 2026
Documento: Ofício Recebidos Nº 004/2026
Ofício nº 04/2026/PMI/SMA encaminhando a Lei Municipal nº 4.190/2025
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 020/2025
Análise do Projeto de Lei de autoria do Legislativo - PLE nº 27/2025 Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança de Ivaiporã, e dá outras providências.
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 116/2025
Encaminha as Redação Final do Projeto de Lei 100/2025 do Executivo Municipal e Projeto de Lei nº 27/2025 do Legislativo Municipal, todos discutidos e aprovados nas sessões ordinária e extraordinária, realizada no dia 15 e 16/12/2025, respectivamente. Bem como, encaminha a cópia das Indicações n° 526, 527, 528, 530 e 531/2025, lidas na reunião ordinária.
Data Anexação: 13 de Janeiro de 2026
Documento: Ofício Recebidos Nº 004/2026
Ofício nº 04/2026/PMI/SMA encaminhando a Lei Municipal nº 4.190/2025