Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
59
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
22217
Tipo de Apresentação
Numeração
- 59/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Julho de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 073/2025
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, as Redações Finais dos Projetos de Lei nº 49, 57, 58, 59/2025 do Executivo, Projetos de Lei nº 13 e 15/2025 do Legislativo, aprovados na Reunião Extraordinária do dia 15/07/2025.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 073/2025
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, as Redações Finais dos Projetos de Lei nº 49, 57, 58, 59/2025 do Executivo, Projetos de Lei nº 13 e 15/2025 do Legislativo, aprovados na Reunião Extraordinária do dia 15/07/2025.