Matérias da Ordem do Dia (23ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 22154
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
|
Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 07, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 15/07/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 22122
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
|
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2025 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 15/07/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2025
Processo: 57/2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 22205
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 15/07/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2025
Processo: 58/2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 22216
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
|
Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 15/07/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2025
Processo: 59/2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 22217
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que especifica e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 15/07/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Protocolo: 21999
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
|
Institui o curso de Formação para Vereadores no início de cada legislatura no âmbito da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 15/07/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: Rodrigo Cordeiro
Protocolo: 22127
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
|
Dá denominação de "Oscar Spigolon" a Unidade Básica de Saúde do Jardim Casa Branca, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 15/07/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Processo: 10/2025
Autor: Mesa Diretiva - MD
Protocolo: 22219
Turno: -
Texto original
|
Declara inservíveis os bens públicos permanentes que especifica, e a sua desafetação e desvinculação do patrimônio da Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná. - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025 | Ordem do dia 1º e única discussão e votação. | 15/07/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples |